Ministério de Minas e Energia / Departamento Nacional de Produção Mineral / Superintendência em Santa Catarina
DESPACHO · Superintendência em Santa Catarina
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 109
- Página
- 170
DESPACHO
RELAÇÃO Nº 90/2018/SC
FASE DE LICENCIAMENTO
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº
8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 915.844/2009 - Notificado: EXTRAÇÃO DE AREIA MANINHO LTDA - CNPJ: 00.119.253/0001-89 - NFLDP nº 900/2009 - Valor: R$ 1.760,73
Processo de Cobrança nº 915.845/2009 - Notificado: EXTRAÇÃO DE AREIA MANINHO LTDA - CNPJ: 00.119.253/0001-89 - NFLDP nº 899/2009 - Valor: R$ 1.459,10
Processo de Cobrança nº 915.843/2009 - Notificado: EXTRAÇÃO DE AREIA MANINHO LTDA - CNPJ: 00.119.253/0001-89 - NFLDP nº 901/2009 - Valor: R$ 1.287,69
Processo de Cobrança nº 915.986/2009 - Notificado: PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA - CNPJ: 82.889.528/0001-28 - NFLDP nº 1042/2009 - Valor: R$ 771,19
Processo de Cobrança nº 916.019/2009 - Notificado: PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA - CNPJ: 82.889.528/0001-28 - NFLDP nº 1051/2009 - Valor: R$ 771,19
Processo de Cobrança nº 915.988/2009 - Notificado: PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA - CNPJ: 82.889.528/0001-28 - NFLDP nº 1040/2009 - Valor: R$ 767,41
Processo de Cobrança nº 916.018/2009 - Notificado: PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA - CNPJ: 82.889.528/0001-28 - NFLDP nº 1054/2009 - Valor: R$ 767,41
Processo de Cobrança nº 915.989/2009 - Notificado: PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA - CNPJ: 82.889.528/0001-28 - NFLDP nº 1039/2009 - Valor: R$ 597,69
Processo de Cobrança nº 915.987/2009 - Notificado: PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA - CNPJ: 82.889.528/0001-28 - NFLDP nº 1041/2009 - Valor: R$ 1.169,10
Processo de Cobrança nº 915.916/2009 - Notificado: EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA DOIS SOARES LTDA ME - CNPJ: 07.911.823/0001-18 - NFLDP nº 977/2009 - Valor: R$ 1.922,69
Processo de Cobrança nº 915.935/2009 - Notificado: JEAN CARLOS ZIMMERMANN ME - CNPJ: 83.140.269/0001-09 - NFLDP nº 981/2009 - Valor: R$ 265,70
Processo de Cobrança nº 916.005/ 2009 - Notificado: JOÃO ALBINO ALBANO ME - CNPJ: 78.828.522/0001-73 - NFLDP nº 1045/2009 - Valor: R$ 2.246,93
Processo de Cobrança nº 915.755/2009 - Notificado: JULYCASA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ: 81.378.002/0001-10 - NFLDP nº 837/2009 - Valor: R$ 3.470,57
Processo de Cobrança nº 915.854/2009 - Notificado: EXTRAÇÃO DE AREIA SCHNAIDER LTDA - CNPJ: 01.280.179/0001-40 - NFLDP nº 915/2009 - Valor: R$ 8.606,86
Processo de Cobrança nº 915.855/2009 - Notificado: EXTRAÇÃO DE AREIA SCHNAIDER LTDA - CNPJ: 01.280.179/0001-40 - NFLDP nº 914/2009 - Valor: R$ 8.632,64
FASE DE LICENCIAMENTO
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedentes(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 915.847/2009 - Notificado: EXTRAÇÃO DE AREIA POÇO GRANDE LTDA - CNPJ: 80.137.730/0001-78 - NFLDP nº 908/2009 - Valor: R$ 1.001,93
Processo de Cobrança nº 915.848/2009 - Notificado: EXTRAÇÃO DE AREIA POÇO GRANDE LTDA - CNPJ: 80.137.730/0001-78 - NFLDP nº 909/2009 - Valor: R$ 1.027,25
Processo de Cobrança nº 915.849/2009 - Notificado: EXTRAÇÃO DE AREIA POÇO GRANDE LTDA - CNPJ: 80.137.730/0001-78 - NFLDP nº 910/2009 - Valor: R$ 1.011,54
Processo de Cobrança nº 915.880/2009 - Notificado: EXTRAÇÃO DE AREIA POÇO GRANDE LTDA - CNPJ: 80.137.730/0001-78 - NFLDP nº 937/2009 - Valor: R$ 1.014,94
Processo de Cobrança nº 915.856/2009 - Notificado: EXTRAÇÃO DE AREIA SCHNAIDER LTDA - CNPJ: 01.280.179/0001-40 - NFLDP nº 954/2009 - Valor: R$ 5.141,72
Processo de Cobrança nº 915.872/2009 - Notificado: EXTRAÇÃO DE AREIA SCHNAIDER LTDA - CNPJ: 01.280.179/0001-40 - NFLDP nº 950/2009 - Valor: R$ 5.796,37
Processo de Cobrança nº 915.852/2009 - Notificado: EXTRAÇÃO DE AREIA MONDINI & SCHNAIDER LTDA - CNPJ: 80.733.504/0001-50 - NFLDP nº 913/2009 - Valor: R$ 8.486,40
Processo de Cobrança nº 915.866/2009 - Notificado: EXTRAÇÃO DE AREIA MONDINI & SCHNAIDER LTDA - CNPJ: 80.733.504/0001-50 - NFLDP nº 922/2009 - Valor: R$ 1.834,90
Processo de Cobrança nº 915.867/2009 - Notificado: EXTRAÇÃO DE AREIA MONDINI & SCHNAIDER LTDA - CNPJ: 80.733.504/0001-50 - NFLDP nº 921/2009 - Valor: R$ 1.834,90
Gilmar Oliveira Gonçalves
Superintendente
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 109, 08/06/2018, p. 170