Ministério de Minas e Energia / Departamento Nacional de Produção Mineral / Superintendência em Minas Gerais
DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 111
- Página
- 148
DESPACHO
RELAÇÃO Nº 218/2018/MG
Fica(m) o(s) abaixo relacionado (s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s)administrativa (s)interposta(s); restando- lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MG, relativo ao(s) débitos(s) apurados(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89,nº8.001/90, art.61 da Lei nº9.430/96, Lei nº9993/00, nº10.195/01 e nº10.522/02),no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
934.877/2011 Madson Comércio e Indústria de Pedras Ltda. - CNPJ: 17.082.140/0001-59 - NFLDP Nº4325/2011 - Valor:R$ 16.416,05
934.989/2011 - Mineração Matheus Leme Ltda - CNPJ:66.345.828/0001-90 - NFLDP Nº4323/2011 - Valor:R$ 32.027,61
935.004/2011 - Mineração Matheus Leme Ltda - CNPJ:66.345.828/0001-90 - NFLDP Nº4314/2011 - Valor:R$ 20.475,87
935.387/2011 - Pedreira Bom Jardim Industria e Comercio Ltda EPP -CNPJ:22.433.585/0001-76 - NFLDP Nº4813/2011 - Valor:R$ 55.803,19
Fica(m) o(s) abaixo relacionado (s) ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedente a(s) defesa(s)administrativa (s)interposta(s); restando- lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MG, relativo ao(s) débitos(s) apurados(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89,nº8.001/90, art.61 da Lei nº9.430/96, Lei nº9993/00, nº10.195/01 e nº10.522/02),no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
935.288/2011 - Pedreira Barrinha Ltda - CNPJ:17.033.143/0001-00 - NFLDP Nº4691/2011 - Valor:R$ 2.484,28
935.526/2011 - Porto de Areia Almeida Ltda - CNPJ:02.008.823/0001-99 - NFLDP Nº5108/2011 - Valor:R$ 5.754,14
Pablo César de Souza
Superintendente
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 111, 12/06/2018, p. 148