Pular para o conteúdo
Saiu no DOU Diário Oficial da União
← Ver processo 803.343/1973

Ministério de Minas e Energia / Departamento Nacional de Produção Mineral / Superintendência em Goiás

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Goiás

Seção
1
Data
Edição
117
Página
44

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 98/18/GO

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Niobras Mineração Ltda Cpf/cnpj :07.171.562/0001-47 - Processo minerário: 803343/73 - Processo de cobrança: 700136/18 Valor: R$.15.649.539,08

Dagoberto Pereira Souza

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 117, 20/06/2018, p. 44

Acompanhar 803.343/1973

Receba um e-mail quando este processo for publicado no DOU. É grátis e sem cartão.

Criar alerta grátis