Ministério de Minas e Energia / Departamento Nacional de Produção Mineral / Superintendência em Rondônia
DESPACHO · Superintendência em Rondônia
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 123
- Página
- 49
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Titular: Companhia de Mineração de Rondônia S.A. Cpf/cnpj :04.418.471/0001-75 - Processo minerário: 810010/75 - Processo de cobrança: 986229/18 Valor: R$.546.304,82
Ver no texto do ato
DESPACHO
RELAÇÃO Nº 64/2018/RO
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Agua Mineral Lind Água Ltda Cpf/cnpj :05.679.642/0001-82 - Processo minerário: 880087/85 - Processo de cobrança: 986224/18 Valor: R$.1.013.797,98
Titular: Companhia de Mineração de Rondônia S.A. Cpf/cnpj :04.418.471/0001-75 - Processo minerário: 810010/75 - Processo de cobrança: 986229/18 Valor: R$.546.304,82
Titular: Cooperativa Mineradora Dos Garimpeiros de Ariquemes Cpf/cnpj :22.825.491/0001-42 - Processo minerário: 886492/11 - Processo de cobrança: 986228/18 Valor: R$.363.237,31
Andréia Moreschi da Silva
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 123, 28/06/2018, p. 49