Pular para o conteúdo
Saiu no DOU Diário Oficial da União
← Atos minerários da ANM

Ministério de Minas e Energia / Departamento Nacional de Produção Mineral / Superintendência no Mato Grosso do Sul

DESPACHO · Superintendência no Mato Grosso do Sul

Seção
1
Data
Edição
124
Página
101

DESPACHO

RELAÇÃO Nº 73/2018/MS

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.Processo de cobrança nº 968.179/2017 - Calcário Xaraés Ltda - EPP, CNPJ: 15.462.179/0001-76, NFLDP nº. 149/2017, Valor: R$ 2.573,53.Processo de cobrança nº 968.006/2018 - KALIFE E MENDONÇA LTDA - ME, CNPJ: 37.555.968/0001-94, NFLDP nº. 158/2018, Valor: R$ 1.002,21.Processo de cobrança nº 968.007/2018 - Tijopiso Indústria e Comércio de Produtos Cerâmicos Ltda Me, CNPJ: 07.733.521/0001-05, NFLDP nº. 159/2017, Valor: R$ 65.088,14.Processo de cobrança nº 968.008/2018 - Castro & Castro Ltda Me, CNPJ: 01.637.856/0001-35, NFLDP nº. 161/2018, Valor: R$ 12.315,79.Processo de cobrança nº 968.009/2018 - Castro & Castro Ltda Me, CNPJ: 01.637.856/0001-35, NFLDP nº. 160/2018, Valor: R$ 545,31.Processo de cobrança nº 968.011/2018 - Cerâmica Isabela Ltda, CNPJ: 06.864.352/0001-71, NFLDP nº. 162/2018, Valor: R$ 5.032,43.

Alexandre Monteiro Rezende

Superintendente

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 124, 29/06/2018, p. 101

Acompanhar Superintendência no Mato Grosso do Sul

Receba um e-mail quando este órgão publicar novos atos no DOU. É grátis e sem cartão.

Criar alerta grátis