PORTARIA Nº 70.217, DE 14 DE MARÇO DE 2017 — página do DOU de 03/04/2017

Documento assinado digitalmente conforme MP n DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL PORTARIA Nº 70.217, DE 14 DE MARÇO DE 2017 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 17, do Decreto nº 7.092, de 2 de fevereiro de 2010 e a Portaria n° 247, de 8 de abril de 2011, resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor NIL- SON DE PAULA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 454842, ocupante do cargo de Motorista Oficial, código NI-440029, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente deste Departamento, com fundamento no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 62-A, da Lei nº 8.112/1990. (Processo SEI nº 48400.700428/2017-26). Art. 2º - Declarar extinto o cargo, de acordo com o anexo II da Lei nº 9.632, de 07 de maio de 1998, publicada no DOU de 08 de maio de 1998. Art. 3º - O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório, sujeito à apreciação do TCU. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VICTOR HUGO FRONER BICCA PORTARIA Nº 70.226, DE 17 DE MARÇO DE 2017 O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 17, do Decreto nº 7.092, de 02 de fevereiro de 2010, publicado no D.O.U de 03 de fevereiro de 2010 e Portaria MME nº 247, de 08 de abril de 2011, publicada no D.O.U de 2011, CONSIDERANDO o disposto no art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve: Art. 1º ficam designados, para integrarem a Comissão Permanente de Licitação do DNPM/SEDE, no período de 03 de abril de 2017 a 02 de abril de 2018, os seguintes servidores: Claudemberque Monteiro Ferreira - SIAPE 1669997 - (Presidente) Andréa Aparecida da Silva - SIAPE 0454262 - (Membro) Ednaldo Soares Leite Rodrigues - SIAPE 453054 - (Membro) Parágrafo Único - O Presidente em seus impedimentos e ausências será substituído por integrantes da Comissão, observada a ordem sequencial estabelecida no caput deste artigo. Art. 2º As decisões serão tomadas e as sessões públicas realizadas por, pelo menos, três membros da Comissão Permanente de Licitação. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU. VICTOR HUGO FRONER BICCA N° 347- Designar a servidora LUZENIRA CAVAIGNAC RIBEIRO JORGE, SIAPE n° 877404, CPF n° 183.618.701-72, para exercer a Função Comissionada Técnica - FCT 10, na Ouvidoria Social e Previdenciária, da Secretaria Executiva, deste Ministério. ALBERTO BELTRAME PORTARIA Nº 348, DE 30 DE MARÇO DE 2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DE- SENVOLVI-MENTO SOCIAL E AGRÁRIO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SEGEP/MP nº 32, de 25 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 26 de fevereiro de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentada pelo Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001; o disposto na Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4, de 12 de junho de 2015, na Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004, e ainda, o disposto no inciso I, § único do art. 7 da Lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016, e demais informações que constam do Processo nº 35000.000193/2017-30, resolve: Art. 1º Autorizar, por tempo indeterminado, a cessão da servidora JANAÍNA XAVIER, matricula nº 1.098.986, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para exercício no Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente. Art. 3º Ao término da cessão o servidor deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente, observando o disposto nos arts. 4º e 6º da Orientação Normativa SEGEP-MP nº 4, de 12 de junho de 2015. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ALBERTO BELTRAME PORTARIA Nº 349, DE 30 DE MARÇO DE 2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DE- SENVOLVI-MENTO SOCIAL E AGRÁRIO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SEGEP/MP nº 32, de 25 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 26 de fevereiro de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentada pelo Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001; o disposto na Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4, de 12 de junho de 2015, na Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004, e ainda, o disposto no inciso I, § único do art. 7 da Lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016, e demais informações que constam do Processo nº 35000.000193/2017-30, resolve: Art. 1º Autorizar, por tempo indeterminado, a cessão da servidora LUZENIRA CAVAIGNAC RIBEIRO JORGE, matricula nº 0.877.404, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para exercício no Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente. Art. 3º Ao término da cessão o servidor deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente, observando o disposto nos arts. 4º e 6º da Orientação Normativa SEGEP-MP nº 4, de 12 de junho de 2015. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ALBERTO BELTRAME PORTARIA Nº 350, DE 30 DE MARÇO DE 2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DE- SENVOLVI-MENTO SOCIAL E AGRÁRIO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SEGEP/MP nº 32, de 25 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 26 de fevereiro de 2015, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, e pela Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4, de 12 de junho de 2015, e demais informações que constam do processo nº 71000.018592/2017-11, resolve: Art. 1º Ceder, por tempo indeterminado, o servidor FÁBIO CAMPOS SFREDO, SIAPE 1553124, Administrador, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício junto ao Ministério do Esporte, para percepção de Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de nível superior. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto nos arts. 4º e 6º da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4, de 12 de junho de 2015. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ALBERTO BELTRAME PORTARIA Nº 351, DE 30 DE MARÇO DE 2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DE- SENVOLVI-MENTO SOCIAL E AGRÁRIO, tendo, em vista o que dispõe o Decreto n° 8.949, de 29 de dezembro de 2016, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1°, inciso I, da Portaria n° 239, de 09 de novembro de 2012, resolve: Exonerar a pedido, a contar de 24 de março de 2017, a servidora MARTA WENDEL ABRAM, SIAPE n° 15585417, CPF n° 164.269.078-39, do cargo em comissão de Assessor, código DAS 102.4, da Secretaria de Inclusão Social e Produtiva, deste Ministério. ALBERTO BELTRAME PORTARIAS DE 31 DE MARÇO DE 2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DE- SENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 8.949, de 29 de dezembro de 2016, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, inciso I, da Portaria nº 27, de 31 de janeiro de 2011, resolve: Nº 352- Exonerar o servidor CLADIMIR JOSÉ ZANELLA, SIAPE nº 2330892, CPF nº 278.300.710-04, do cargo em comissão de Assessor Técnico, DAS 102.3, da Assessoria Parlamentar e Federativa, do Gabinete do Ministro, deste Ministério. Nº 353- Nomear TIAGO CORRÊA DE OLIVEIRA, CPF nº 007.848.030-21, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, DAS 102.3, da Assessoria Parlamentar e Federativa, do Gabinete do Ministro, deste Ministério ALBERTO BELTRAME RETIFICAÇÃO Na Portaria MDSA/SE n° 344, de 27 de março de 2017, publicadas no D.O.U. n° 60, de 28 de março de 2017, Seção 2, página 59, que exonerou SAMUEL ANTUNES ANTERO, onde se lê: "Exonerar a Contar de 24 de março de 2017" leia-se: "Exonerar a pedido, a contar de 24 de março de 2017". GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DO MINISTRO Em 31 de março de 2017 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e nº 3.025, de 12 de abril de 1999, resolve: Autorizar o afastamento do País de JOÃO PAULO BA- CHUR, Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Atendimento Familiar do Departamento de Atenção à Primeira Infância da Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano deste Ministério, para participar da Segunda Edição do Curso Executivo para Líderes envolvidos na "Ampliação da Escala de Iniciativas para a Primeira Infância", a ser realizado em Cambridge, Massachusetts, Estados Unidos da América, no período de 02 a 07 de abril de 2017. O afastamento do servidor ocorrerá no período de 31 de março a 08 de abril de 2017, inclusive trânsito, com ônus limitado conforme o Processo nº 71000.022206/2017-95. OSMAR GASPARINI TERRA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIAS DE 30 DE MARÇO DE 2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DE- SENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO, tendo em vista o que dispõe o Decreto n° 8.949, de 29 de dezembro de 2016, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1°, inciso II, da Portaria MDS n° 27, de 31 de janeiro de 2011, resolve: Nº 346- Designar a servidora JANAINA XAVIER, SIAPE n° 1098986, CPF n° 484.541.501-10, para exercer a Função Comissionada Técnica - FCT 09, na Ouvidoria Social e Previdenciária, da Secretaria Executiva, deste Ministério. Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário . INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PORTARIAS DE 31 DE MARÇO DE 2017 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SE- GURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções Gratificadas e das Funções Comissionadas do INSS, considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria/MPS/GM nº 191, de 7 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 68, de 8 de abril de 2011, resolve: Nº 530 - Dispensar FERNANDO DUARTE MASSAGARDI, matrícula nº 1.564.098, CPF nº 253.138.818-41, da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Atendimento Demandas Judiciais Jundiaí, código FCINSS-1, vinculada à Gerência- Executiva Jundiaí/SP. Nº 531 - Designar JEFERSON SANTOS MAGNANI, matrícula nº 1.490.167, CPF nº 321.101.908-17, para exercer a Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Atendimento Demandas Judiciais Jundiaí, código FCINSS-1, vinculada à Gerência- Executiva Jundiaí/SP. LEONARDO DE MELO GADELHA PORTARIAS DE 31 DE MARÇO DE 2017 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SE- GURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções Gratificadas e das Funções Comissionadas do INSS, considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria nº 191/MPS/GM, de 7 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 68, de 8 de abril de 2011, resolve: Nº 532 - Exonerar, a pedido, FRANCES ALVES CARVALHO SI- MÕES, matrícula nº 1.204.500, CPF nº 386.302.651-91, do cargo em comissão de Chefe do Serviço de Logística, Licitações e Contratos da Superintendência-Regional Norte/Centro-Oeste, código DAS-101.1. Nº 533 - Nomear DANILO MARCOS DE LIMA, matrícula nº 2.274.723, CPF nº 767.690.111-15, para exercer o cargo em comissão de Chefe do Serviço de Logística, Licitações e Contratos da Superintendência-Regional Norte/Centro-Oeste, código DAS-101.1, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.