Página do DOU de 19/12/2013 — Seção 3

Documento assinado digitalmente conforme MP n EDITAL DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA N o- 36/2013 Fase de Autorização de Pesquisa O Superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 890.551/2003; 890.183/2008; 890.538/2009; 890.107/2010 890.719/2010; 890.751/2010; 890.368/2011; 890.443/2012 JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA EDITAL DE DISPONIBILIDADE N o- 35/2013 Fase de Disponibilidade O Superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 32 e 65 do Decreto-Lei n° 227/1l967 - Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 6.403/1976, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de concessão de lavra, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(305) 890.060/1985-GRANITO-3.234,30 m³- Área: 588 ha JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA EDITAL DE REQUERIMENTO DE LAVRA N o- 34/2013 Fase de Requerimento de Lavra O Superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 32 do Decreto-Lei n° 227/1l967 - Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 6.403/1976, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de concessão de lavra, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1664) 890.082/1995-AREIA-148.189,00 m³- Área: 44,75 ha JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO N o- 2/2013 - UASG 323013 Número do Contrato: 7/2011. Nº Processo: 48411915765201115. PREGÃO SISPP Nº 5/2011. Contratante: DEPARTAMENTO NA- CIONAL DE PRODUCAO-MINERAL. CNPJ Contratado: 09285968000186. Contratado : A4 DIGITAL PRINT LTDA - EPP - Objeto: Acrescer 25% ao contrato e prorrogar o prazo do contrato por mais doze meses. Fundamento Legal: Art 57 e 65 ÷ 1 da lei 8666/93. Vigência: 03/10/2013 a 02/10/2014. Valor Total: R$8.688,00. Data de Assinatura: 02/10/2013. (SICON - 18/12/2013) 323013-32263-2013NE800010 No Extrato de Termo Aditivo Nº 1/2013 publicado no DOU- de 02/08/2013 , Seção 3, Pág. 160. Onde se lê: Valor R$ 51.937.000,00 Leia-se: Valor R$ 2.799.000,00. (SICON - 18/12/2013) 490011-00001-2013NE800348 No Extrato de Termo Aditivo Nº 1/2013 publicado no DOU de 20/06/2013 , Seção 3, Pág. 152. Onde se lê: Valor R$ 5.073.750,00 Leia-se: Valor R$ 5.535.000,00. (SICON - 18/12/2013) 490011-00001-2013NE800348 No Extrato de Termo Aditivo Nº 1/2013 publicado no DOU- de 21/06/2013, Seção 3, Pág. 137. Onde se lê: Valor R$ 1.072.800,00 Leia-se: Valor R$ 5.900.400,00. (SICON - 18/12/2013) 490011-00001-2013NE800348 INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA AVISO DE REVOGAÇÃO Dispensa de Licitação Nº 45/2013 Fica revogada a Dispensa de Licitação supracitada referente ao processo Nº 540000009852013 JULIANO FLAVIO DOS REIS REZENDE Diretor (SIDEC - 18/12/2013) 373083-37201-2013NE800322 DIVISÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATO Nº 33400/2013 Nº Processo: 54000000107201318. Contratante: INSTITUTO NA- CIONAL DE COLONIZACAO-E REFORMA AGRARIA. CNPJ Contratado: 07468240000164. Contratado : OFFICE CLASS SER- VICOS EMPRESARIAISLTDA - EPP. Objeto: Rescisão unilateral a partir de 20/12/2013 Fundamento Legal: Art. 78 inciso V, art. 79 inciso I e Claúsula Décima Sétima do contrato. Data de Rescisão: 20/12/2013 . (SICON - 18/12/2013) 373083-37201-2013NE800322 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 31401/2013 UASG 373083 Número do Contrato: 31400/2012. Nº Processo: 54000000146201226. INEXIGIBILIDADE Nº 30/2012. Contratante: INSTITUTO NACIO- NAL DE COLONIZACAO-E REFORMA AGRARIA. CNPJ Contratado: 24936973000103. Contratado : LINK DATA INFORMA- TICA E SERVICOS -S/A. Objeto: Reajuste contratual de 5,33% conforme GP-DI e prorrogação do prazo vigência. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 . Vigência: 27/12/2013 a 27/12/2014. Valor Total: R$169.541,52. Data de Assinatura: 16/12/2013. (SICON - 18/12/2013) 373083-37201-2013NE800322 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: Termo Aditivo Nº 00001/2013 ao Convênio Nº 782796/2013. Convenentes: Concedente : INSTIT. NAC. DE CO- LONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Unidade Gestora: 133088, Gestão: 37201. Convenente : MUNICIPIO DE CRISTALINA, CNPJ nº 01.138.122/0001-01. PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CON- TRATO DE REPASSE. Valor Total: R$ 2.119.387,24, Valor de Contrapartida: R$ 45.189,20, Vigência: 05/07/2013 a 31/12/2014. Data de Assinatura: 17/12/2013. Signatários: Concedente : MARCO AURE- LIO BEZERRA DA ROCHA, CPF nº 290.030.081-91, Convenente : LUIZ CARLOS ATTIE, CPF nº 042.592.971-04. (SICONV(PORTAL) - 18/12/2013) Espécie: Termo Aditivo Nº 00001/2013 ao Convênio Nº 785446/2013. Convenentes: Concedente : INSTIT. NAC. DE CO- LONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Unidade Gestora: 133088, Gestão: 37201. Convenente : BURITIS PREFEITURA MUNICIPAL, CNPJ nº 18.125.146/0001-29. Aditivo de prorrogação de prazo de vigência de 31/12/2013 para 31/12/2014.. Valor Total: R$ 4.636.253,88, Valor de Contrapartida: R$ 156.701,83, Vigência: 22/08/2013 a 31/12/2014. Data de Assinatura: 17/12/2013. Signatários: Concedente : MARCO AURELIO BEZERRA DA ROCHA, CPF nº 290.030.081-91, Convenente : JOAO JOSE ALVES DE SOU- ZA, CPF nº 134.099.481-04. (SICONV(PORTAL) - 18/12/2013) SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 22000/2013 UASG 373039 Nº Processo: 54350000577201301. PREGÃO SRP Nº 8/2013. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO-E REFORMA AGRARIA. CNPJ Contratado: 40432544000147. Contratado : CLARO S.A. -Objeto: Prestação de serviço de telefonia móvel pessoal local e conexão internet modem, na modalidade pós-paga para a Superintendencia INCRA/AP. Fundamento Legal: Lei 8666/93 . Vigência: 16/12/2013 a 15/12/2014. Valor Total: R$64.484,34. Data de Assinatura: 16/12/2013. (SICON - 18/12/2013) 373039-37201-2013NE800062 EXTRATO DE CONTRATO Nº 25000/2013 UASG 373039 Nº Processo: 54350000469201321. CONCORRÊNCIA SISPP Nº 1/2013. Contratante: INSTITUTO NA- CIONAL DE COLONIZACAO-E REFORMA AGRARIA. CNPJ Contratado: 17065057000171. Contratado : CONSTRUTORA CHA- VES LTDA - EPP -Objeto: Implantação de 26 quilometros de estradas vicinais no Projeto de Assentamento Carnot, município de Calçoene, jurisdição da SR(21)AP. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações. Vigência: 17/12/2013 a 12/12/2014. Valor Total: R$3.216.261,90. Data de Assinatura: 17/12/2013. (SICON - 18/12/2013) 373039-37201-2013NE800062 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9002/2013 UASG 373039 Número do Contrato: 9000/2011. Nº Processo: 54350000939201194. PREGÃO SISPP Nº 11/2011. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO-E REFORMA AGRARIA. CNPJ Contratado: 13530603000147. Contratado : A. MONTEIRO DE ALMEIDA - ME -Objeto: Prorrogação de vigência por mais 12 (doze) meses a contar de 13.12.2013 a 12.12.2014. Fundamento Legal: Lei 8666/93 . Vigência: 13/12/2013 a 12/12/2014. Data de Assinatura: 11/12/2013. (SICON - 18/12/2013) 373039-37201-2013NE800062 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10002/2013 UASG 373039 Número do Contrato: 10000/2011. Nº Processo: 54350000939201194. PREGÃO SISPP Nº 11/2011. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO-E REFORMA AGRARIA. CNPJ Contratado: 97548482000150. Contratado : KLIMA REFRIGERACAO LTDA - ME -Objeto: Prorrogação de vigência por mais 12 (doze) meses a contar de 13.12.2013 a 12.12.2014. Fundamento Legal: Lei 8666/93 . Vigência: 13/12/2013 a 12/12/2014. Data de Assinatura: (SICON - 18/12/2013) 373039-37201-2013NE800062 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS DIVISÃO ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato de Termo Aditivo Ao Termo de Cooperação Técnica Nº 3.000/2011 Primeiro Termo Aditivo Primeiro Termo aditivo ao Termo de Cooperação Técnica N.º 3000/2011, que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, representado pela Superintendente Regional, Sra. Maria do Socorro Marques Feitosa, CPF n.º 114.794.502-00, e a Prefeitura Municipal de Apuí-AM, CNPJ nº. 22.812.960/0001-99, representada pelo Prefeito Municipal, Sr. Adimilson Nogueira, CPF n.º 554.669.231-68. Processo: 54270.000078/2011-34. Objeto: o presente termo aditivo objetiva acrescentar ao Termo de Cooperação Técnica N.º 3000/2011, por intermédio do INCRA à Prefeitura Municipal de Apuí, os bens móveis relacionados neste aditivo, pertencentes ao seu acervo patrimonial, visando aumentar a capacidade de infra-estrutura e para uso exclusivo nos serviços de abertura, recuperação e melhoramento de ramais, pontes e bueiros para beneficiar as comunidades assentadas pelo Programa Nacional de Reforma Agrária em Projetos de Assentamento do INCRA, nas suas diversas modalidades, ou que venham a ser criados no Município de Apuí, no Estado do Amazonas. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação Técnica inicial, estabelecidas anteriormente. Data da assinatura: 29 de novembro de 2013. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS EXTRATOS DE CONCESSÃO DE USO N° do Processo 54150.001310/2012-07 - CEDENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-IN- CRA - CNPJ 00375972/0001-60, CONCESSIONÁRIA: COOPERA- TIVA MISTA DE AGRICULTURORES E FAMILIARES DO MU- NICIPIO DE GOIAS E REGIÃO- COOPAR CNPJ 09.396.768/0001- 09. OBJETO: Concessão Direito de Uso, de uma área localizada dentro do centro comunitário do Projeto de Assentamento Serra Dourada, Município de Goiás, esta de Goiás, medindo 2,1180 ha ( dois mil hectare, mil cento e oitenta metros quadrados), bem como as edificações ou benfeitorias nela existentes, conforme mapa e memorial descritivo anexo ao presente contrato. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto 59.428, ARTIGO 70, DE 27/10/66; Lei 4.504/64: Lei 8.666/93; Lei 9.636/98. VIGÊNCIA: 18 de dezembro de 2013 a 17 de dezembro de 2023. DATA DE ASSINATURA 18 de dezembro de 2013. SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2013 UASG 490002 Número do Contrato: 188/2010. Nº Processo: 55000001333201028. PREGÃO SISPP Nº 21/2010. Contratante: MINISTERIO DO DE- SENVOLVIMENTO -AGRARIO. CNPJ Contratado: 47866934000174. Contratado : TICKET SERVICOS SA -Objeto: Registrar acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor do Contrato original. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Valor Total: R$1.347.225,00. Data de Assinatura: 29/11/2013. (SICON - 18/12/2013) 490011-00001-2013NE800348 RETIFICAÇÕES No Extrato de Termo Aditivo Nº 1/2013 publicado no DOU- de 20/06/2013 , Seção 3, Pág. 152. Onde se lê: Valor R$ 4.624.000,00 Leia-se: Valor R$ 4.913.000,00. (SICON - 18/12/2013) 490011-00001-2013NE800348 No Extrato de Termo Aditivo Nº 1/2013 publicado no DOU- de 02/08/2013 , Seção 3, Pág. 160. Onde se lê: Valor R$ 66.208.022,00 Leia-se: Valor R$ 4.481.329,00. (SICON - 18/12/2013) 490011-00001-2013NE800348 Ministério do Desenvolvimento Agrário .