Ministério de Minas e Energia / Departamento Nacional de Produção Mineral / Superintendência em Minas Gerais
DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 129
- Página
- 140
DESPACHO
RELAÇÃO Nº 250/2018/MG
Fica(m) o(s) abaixo relacionado (s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s)administrativa (s)interposta(s); restando- lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MG, relativo ao(s) débitos(s) apurados(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89,nº8.001/90, art.61 da Lei nº9.430/96, Lei nº9993/00, nº10.195/01 e nº10.522/02),no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
930.683/2011 - Mineração Matheus Leme Ltda - CNPJ:60.510.195/0001-41 - NFLDP Nº695/2011 - Valor:R$128.412,68
930.814/2011 - Novelis do Brasil Ltda - CNPJ:60.561.800/0001-03 - NFLDP Nº737/2011 - Valor:R$82.873,78
930.819/2011 - Hindalco do Brasil Indústria e Comércio de Alumina Ltda CNPJ:17.720.994/0001-13 - NFLDP Nº739/2011 - Valor:R$2.656,67
930.820/2011 - Novelis do Brasil Ltda - CNPJ:60.561.800/0001-03 - NFLDP Nº741/2011 - Valor:R$89.777,35
930.821/2011 - Novelis do Brasil Ltda - CNPJ:60.561.800/0001-03 - NFLDP Nº743/2011 - Valor:R$4.637,52
930.885/2011 - Ultracal Indústria e Comércio Ltda - CNPJ:20.746.848/0001-71 - NFLDP Nº825/2011 - Valor:R$5.757,38
934.672/2011 - Lafargeholcim (brasil) S.A - CNPJ:60.869.336/0001-17 - NFLDP Nº3822/2011 - Valor:R$78.443,03
Fica(m) o(s) abaixo relacionado (s) ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedente a(s) defesa(s)administrativa (s)interposta(s); restando- lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MG, relativo ao(s) débitos(s) apurados(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89,nº8.001/90, art.61 da Lei nº9.430/96, Lei nº9993/00, nº10.195/01 e nº10.522/02),no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
930.888/2011 - Ultracal Indústria e Comércio Ltda - CNPJ:20.746.848/0001-71 - NFLDP Nº823/2011 - Valor:R$28.233,46
931.028/2011 - Lafargeholcim (brasil) S.A - CNPJ:60.869.336/0001-17 - NFLDP Nº848/2011 - Valor:R$52.638,35
934.780/2011- Minasgoiais Mineração Bergamo Ltda - CNPJ:18.424.895/0001-57 - NFLDP Nº3868/2011 - Valor:R$25,57
934.783/2011 - Minasgoiais Mineração Bergamo Ltda - CNPJ:18.424.895/0001-57 - NFLDP Nº3871/2011 - Valor:R$2.026,31
934.784/2011 - Minasgoiais Mineração Bergamo Ltda - CNPJ:18.424.895/0001-57 - NFLDP Nº3872/2011 - Valor:R$2.112,04
Pablo César de Souza
Superintendente
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 129, 06/07/2018, p. 140