ato: — página do DOU de 08/01/2014

Documento assinado digitalmente conforme MP n Nº 13 SILVA & BARBOSA COMÉRCIO LTDA - CNPJ nº 65.104.929/0001-06 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48600.003832/2013 - 78 4000 MOTION SB SAE 10W30 API SL/ CF, ACEA A1/B1 -2010. ÓLEO LUBRIFICANTE LUBRIFICAÇÃO DE MOTORES DE CARRO DE PASSEIO. Nº 14 WITZENMANN DO BRASIL LTDA. - CNPJ nº 04.865.359/0001-82 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48600.003968/2013 - 88 KLUBERPASTE 46 MR NLGI 1 - GRAXA LUBRIFICANTE PIVÔS, PASSADORES, ROLAMENTOS, RODAS, BRIDAS, MAN- CAIS, FUSOS ROSCADOS, EIXOS DE CHAVETAS E GAXETAS. 48600.003969/2013 - 22 PROFI STAR FOOD GREASE NLGI 2 - GRAXA LUBRIFICANTE PISTÕES, ROLAMENTOS, ENGRENAGENS E JUNTAS HOMOCI- NÉTICAS. Nº 15 WURTH BRASIL PEÇAS DE FIXAÇÃO LTDA - CNPJ nº 43.648.971/0001-55 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48600.003966/2013 - 99 WURTH SACHE DE GRAXA NLGI 2 - GRAXA LUBRIFICANTE GRAXA GRAFITADA PARA APLICAÇÕES EM PINOS, MANCAIS, SUSPENSÕES E CHASSIS. Nº 16 YPF BRASIL COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - CNPJ nº 03.972.433/0001-05 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48600.003961/2013 - 66 ELAION MOTO 4T SAE 10W50 API SL, JASO: T-903-2011 (D) MA ÓLEO LUBRIFICANTE ÓLEO LUBRIFICANTE SINTÉTICO PARA MOTOS 4T QUE EXI- JAM OS MAIS SEVEROS REQUISITOS DE PROTEÇÃO. 48600.003960/2013 - 11 ELAION MOTO 4T SAE 10W50 API SL, JASO T 903-2011 (D) TI- PO MA ÓLEO LUBRIFICANTE ÓLEO LUBRIFICANTE SINTÉTICO PARA MOTOS 4T QUE EXI- JAM OS MAIS SEVEROS REQUISITOS DE PROTEÇÃO. CRISTIANE ZULIVIA DE ANDRADE MONTEIRO SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO AUTORIZAÇÃO Nº 6, DE 7 DE JANEIRO DE 2014 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓ- GICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 322, de 05 de novembro de 2012, Considerando a Resolução ANP nº 33/2005 e o Regulamento Técnico ANP nº 05/2005, que dispõem sobre a admissibilidade de despesas qualificadas como Pesquisa e Desenvolvimento, visando o cumprimento da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento constante dos Contratos de Concessão para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural; e Considerando o que consta do processo de nº 48610.011931/2013-12 torna público o seguinte ato: Art. 1º Conceder autorização prévia para o concessionário Petróleo Brasileiro S.A, CNPJ 33.000.167/0001-01, realizar investimentos na implantação de infraestrutura laboratorial, para execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, bem como a realizar investimentos em atividades de Pesquisa e Desenvolvimento em Energia, ambas de interesse do setor de petróleo e seus derivados e gás natural, no projeto, instituição e respectivo valor, conforme anexo. Art. 2º A presente autorização prévia é concedida com base em valores estimados, cabendo ao concessionário verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os custos usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza. Art. 3º Compete ao concessionário acompanhar, no desenvolvimento do projeto, as condições contidas no respectivo plano de trabalho, em especial no que se refere aos objetivos, resultados esperados, prazos e valor total estimado. Art. 4º As receitas auferidas em aplicações financeiras feitas com os recursos repassados no âmbito do projeto contratado junto a Instituições credenciadas devem ser revertidas para uso em atividades coerentes com o respectivo plano de trabalho, fazendo parte da prestação de contas e estando sujeitas a fiscalização por parte da ANP. Parágrafo único: Em caso de não utilização, as receitas devem ser devolvidas, devendo ser contabilizadas como saldo a ser investido, como parte da obrigação de investimentos do Concessionário. Art. 5º O concessionário deverá apresentar, quando do encaminhamento dos Relatórios Demonstrativos Anuais, os dados referentes aos valores contratados e a execução efetiva do projeto até a data de referência do Relatório Demonstrativo, cotejando com aqueles apresentados no respectivo plano de trabalho, objeto da presente autorização. Art. 6º Nos termos do item 10 do Regulamento Técnico ANP nº 5/2005, as despesas previstas nesta autorização, para efeito de cumprimento da Cláusula de Pesquisa e Desenvolvimento, estão sujeitas à análise técnica da ANP, quando da apresentação dos Relatórios Demonstrativos Anuais e da documentação de comprovação dos resultados obtidos. Art. 7º O concessionário deverá usar a logomarca da ANP, acompanhada da expressão "Compromisso com Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento", em todo material de divulgação relacionado ao projeto, objeto da presente autorização prévia. Art. 8º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. TATHIANY RODRIGUES MOREIRA ANEXO Nº do Projeto Título Programa Tecnológico Instituição Valor (R$) Item de Enquadramento 2013/0109-2 Desenvolvimento de Técnicas Analíticas para Efluentes da Pirólise de Biomassa. BIOCOMBUSTÍVEIS UFRGS 145.878,00 8.2.3 768.198,00 8.2.7 DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 1/2014 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Retificação de despacho(1392) 870.441/1992-COOPERATIVA AGRO MINERAL SEM FRONTEIRAS LTDA - Publicado DOU de 15/10/2012, Relação n° 345/2012, Seção 1, pág. - Torna sem efeito declaração de nulidade PLG publicada no DOU de 15/10/2012 PAULO MAGNO DA MATTA SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 2/2014 CONCESSÃO DE LAVRA (código 5.49): Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº: 900.675/2012. Notificado nº: José de Arimatéa Lima Extração de Areia - ME. CNPJ/CPF: 01.004.450/0001-15. NFLDP nº: 06/2012 - DNPM/CE. Valor: R$ 2.128,21. Processo de Cobrança nº: 900.676/2012. Notificado nº: José de Arimatéa Lima Extração de Areia - ME. CNPJ/CPF: 01.004.450/0001-15. NFLDP nº: 07/2012 - DNPM/CE. Valor: R$ 2.285,30. Processo de Cobrança nº: 900.677/2012. Notificado nº: José de Arimatéa Lima Extração de Areia - ME. CNPJ/CPF: 01.004.450/0001-15. NFLDP nº: 08/2012 - DNPM/CE. Valor: R$ 4.592,21. Processo de Cobrança nº: 900.678/2012. Notificado nº: José de Arimatéa Lima Extração de Areia - ME. CNPJ/CPF: 01.004.450/0001-15. NFLDP nº: 09/2012 - DNPM/CE. Valor: R$ 18.684,15. Processo de Cobrança nº: 900.679/2012. Notificado nº: José de Arimatéa Lima Extração de Areia - ME. CNPJ/CPF: 01.004.450/0001-15. NFLDP nº: 010/2012 - DNPM/CE. Valor: R$ 3.672,41. Processo de Cobrança nº: 900.680/2012. Notificado nº: José de Arimatéa Lima Extração de Areia - ME. CNPJ/CPF: 01.004.450/0001-15. NFLDP nº: 011/2012 - DNPM/CE. Valor: R$ 39.946,25. Processo de Cobrança nº: 900.681/2012. Notificado nº: José de Arimatéa Lima Extração de Areia - ME. CNPJ/CPF: 01.004.450/0001-15. NFLDP nº: 012/2012 - DNPM/CE. Valor: R$ 3.159,15. Processo de Cobrança nº: 900.683/2012. Notificado nº: José de Arimatéa Lima Extração de Areia - ME. CNPJ/CPF: 01.004.450/0001-15. NFLDP nº: 013/2012 - DNPM/CE. Valor: R$ 74.670,36. Processo de Cobrança nº: 900.684/2012. Notificado nº: José de Arimatéa Lima Extração de Areia - ME. CNPJ/CPF: 01.004.450/0001-15. NFLDP nº: 014/2012 - DNPM/CE. Valor: R$ 2.020,38. Processo de Cobrança nº: 900.685/2012. Notificado nº: José de Arimatéa Lima Extração de Areia - ME. CNPJ/CPF: 01.004.450/0001-15. NFLDP nº: 015/2012 - DNPM/CE. Valor: R$ 9.735,29. Processo de Cobrança nº: 900.688/2012. Notificado nº: José de Arimatéa Lima Extração de Areia - ME. CNPJ/CPF: 01.004.450/0001-15. NFLDP nº: 017/2012 - DNPM/CE. Valor: R$ 3.038,76. LICENCIAMENTO (código 7.72): Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº: 900.686/2012. Notificado nº: José de Arimatéa Lima Extração de Areia - ME. CNPJ/CPF: 01.004.450/0001-15. NFLDP nº: 016/2012 - DNPM/CE. Valor: R$ 602,74. Processo de Cobrança nº: 900.698/2012. Notificado nº: José de Arimatéa Lima Extração de Areia - ME. CNPJ/CPF: 01.004.450/0001-15. NFLDP nº: 018/2012 - DNPM/CE. Valor: R$ 1.672,93. FERNANDO ANTÔNIO DA COSTA ROBERTO SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 1/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 861.377/2011-DARCI PEREIRA PINTO JUNIOR 861.378/2011-DARCI PEREIRA PINTO JUNIOR 861.766/2011-DARCI PEREIRA PINTO JUNIOR 861.958/2013-LEONARDO DE DEUS FERREIRA 861.959/2013-LEONARDO DE DEUS FERREIRA 861.960/2013-LEONARDO DE DEUS FERREIRA Indefere pedido de reconsideração(181) 860.125/2013-AD BRAS MINERADORA LTDA Defere pedido de reconsideração(182) 861.354/2009-FRANCISCO DE SOUSA FILHO 860.579/2013-HP MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE L LT D A .