DESPACHO · Superintendência no Pará

DESPACHO

RELAÇÃO Nº 95/2018/PA

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Ceramica Vermelha IND. e COM. Ltda Cpf/cnpj :02.817.165/0001-86 - Processo minerário: 850958/10 - Processo de cobrança: 950118/18 Valor: R$.27.350,45, Processo minerário: 850959/10 - Processo de cobrança: 950119/18 Valor: R$.7.150,46

Titular: j d Viana Epp Cpf/cnpj :14.066.010/0001-34 - Processo minerário: 850305/12 - Processo de cobrança: 950087/16 Valor: R$.736,24

Carlos Botelho da Costa

Superintendente