DESPACHO · Superintendência no Rio Grande do Norte

DESPACHO

RELAÇÃO Nº 83/2018/RN

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Cerâmica Santa Cruz Ltda me Cpf/cnpj :10.460.185/0001-70 - Processo minerário: 848651/10 - Processo de cobrança: 948120/18 Valor: R$.54.286,50

Titular: Joaci Araújo Dantas me Cpf/cnpj :09.612.488/0001-82 - Processo minerário: 848467/10 - Processo de cobrança: 948125/18 Valor: R$.273.356,38, Processo minerário: 848649/10 - Processo de cobrança: 948126/18 Valor: R$.856.515,12

Titular: Jorge Eduardo de Carvalho Bezerra Cpf/cnpj :336.294.984-34 - Processo minerário: 848187/12 - Processo de cobrança: 948122/18 Valor: R$.11.182,89

Titular: Kleber de Carvalho Bezerra Cpf/cnpj :005.884.234-91 - Processo minerário: 848043/12 - Processo de cobrança: 948123/18 Valor: R$.5.077,18

Roger Garibaldi Miranda

Superintendente