Ministério de Minas e Energia / Departamento Nacional de Produção Mineral / Superintendência em Minas Gerais
DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 136
- Página
- 77
DESPACHO
RELAÇÃO Nº 282/2018/MG
Fica(m) o(s) abaixo relacionado (s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s)administrativa (s)interposta(s); restando- lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MG, relativo ao(s) débitos(s) apurados(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89,nº8.001/90, art.61 da Lei nº9.430/96, Lei nº9993/00, nº10.195/01 e nº10.522/02),no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
930.766/2011 - Pedreira Irmãos Machado Ltda - CNPJ:19.257.633/0001-08 - NFLDP Nº703/2011 - Valor:R$17.547,80
931.052/2011 - PC Mineração Ltda - CNPJ:19.827.831/0001-60 - NFLDP Nº855/2011 - Valor:R$42.807,96
934.249/2011 - PC Mineração Ltda - CNPJ:19.827.831/0001-60 - NFLDP Nº3645/2011 - Valor:R$3.661,82
935.095/2011 - Mineração Argentina e Filhos Extração e Comércio Ltda - CNPJ:10.314.749/0001-67 - NFLDP Nº4384/2011 - Valor:R$180.797,74
935.290/2011 - Mineração Guapedras Ltda - CNPJ:23.839.129/0001-93 - NFLDP Nº4703/2011 - Valor:R$47.729,15
935.413/2011 - Mineração Peruaçu Ltda - CNPJ:22.014.468/0001-78 - NFLDP Nº4832/2011 - Valor:R$8.667,23
930.752/2012 - COAGRO - Comércio de Areia Grossa Ltda - CNPJ:46.876.991/0001-71 - NFLDP Nº786/2012 DNPM/SP - Valor:R$457,67
930.754/2012 - COAGRO - Comércio de Areia Grossa Ltda - CNPJ:46.876.991/0001-71 - NFLDP Nº787/2012 DNPM/SP - Valor:R$457,67
930.758/2012 - COAGRO - Comércio de Areia Grossa Ltda - CNPJ:46.876.991/0001-71 - NFLDP Nº788/2012 DNPM/SP - Valor:R$457,67
930.759/2012 - COAGRO - Comércio de Areia Grossa Ltda - CNPJ:46.876.991/0001-71 - NFLDP Nº789/2012 DNPM/SP - Valor:R$616,42
930.765/2012 - COAGRO - Comércio de Areia Grossa Ltda - CNPJ:46.876.991/0001-71 - NFLDP Nº790/2012 DNPM/SP - Valor:R$457,67
930.773/2012 - Francisco Alcântara de Aguiar - CNPJ:71.191.753/0001-70 - NFLDP Nº1151/2012 - Valor:R$702,49
930.776/2012 - COAGRO - Comércio de Areia Grossa Ltda - CNPJ:46.876.991/0001-71 - NFLDP Nº791/2012 DNPM/SP - Valor:R$457,67
930.777/2012 - COAGRO - Comércio de Areia Grossa Ltda - CNPJ:46.876.991/0001-71 - NFLDP Nº792/2012 DNPM/SP - Valor:R$457,67
930.778/2012 - COAGRO - Comércio de Areia Grossa Ltda - CNPJ:46.876.991/0001-71 - NFLDP Nº793/2012 DNPM/SP - Valor:R$457,67
930.782/2012 - COAGRO - Comércio de Areia Grossa Ltda - CNPJ:46.876.991/0001-71 - NFLDP Nº794/2012 DNPM/SP - Valor:R$457,67
930.788/2012 - COAGRO - Comércio de Areia Grossa Ltda - CNPJ:46.876.991/0001-71 - NFLDP Nº795/2012 DNPM/SP - Valor:R$457,67
930.789/2012 - COAGRO - Comércio de Areia Grossa Ltda - CNPJ:46.876.991/0001-71 - NFLDP Nº796/2012 DNPM/SP - Valor:R$457,67
930.791/2012 - COAGRO - Comércio de Areia Grossa Ltda - CNPJ:46.876.991/0001-71 - NFLDP Nº798/2012 DNPM/SP - Valor:R$457,67
930.792/2012 - COAGRO - Comércio de Areia Grossa Ltda - CNPJ:46.876.991/0001-71 - NFLDP Nº799/2012 DNPM/SP - Valor:R$457,67
930.793/2012 - COAGRO - Comércio de Areia Grossa Ltda - CNPJ:46.876.991/0001-71 - NFLDP Nº800/2012 DNPM/SP - Valor:R$616,42
Fica(m) o(s) abaixo relacionado (s) ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedente a(s) defesa(s)administrativa (s)interposta(s); restando- lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MG, relativo ao(s) débitos(s) apurados(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89,nº8.001/90, art.61 da Lei nº9.430/96, Lei nº9993/00, nº10.195/01 e nº10.522/02),no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
934.771/2011 - Minasgoias Mineração Bergamo Ltda - CNPJ:18.424.895/0001-57 - NFLDP Nº3851/2011 - Valor:R$1.698,50
934.772/2011 - Minasgoias Mineração Bergamo Ltda - CNPJ:18.424.895/0001-57 - NFLDP Nº3852/2011 - Valor:R$3.450,77
934.775/2011 - Minasgoias Mineração Bergamo Ltda - CNPJ:18.424.895/0001-57 - NFLDP Nº3863/2011 - Valor:R2.423,34
935.220/2011 - Granita Mineração de Granitos Ltda - CNPJ:25.420.837/0001-10 - NFLDP Nº4644/2011 - Valor:R$22.730,92
Fica(m) o(s) abaixo relacionado (s) ciente(s) de que houve apresentação intempestiva da(s) defesa(s) administrativa (s);restando- lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débitos(s) apurados(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89,nº8.001/90, art.61 da Lei nº9.430/96, Lei nº9993/00, nº10.195/01 e nº10.522/02),no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa ,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
935.280/2011 - Areia Martins da Conceição Ltda ME - CNPJ:64.379.480/0001-26 - NFLDP Nº4737/2011 - Valor:R$11.141,51
Fica(m) o(s) abaixo relacionado (s) ciente(s) de queNÃOhouve a apresentação de recurso administrativo; restando- lhe(s) pagar ou parcelar o (s)débitos(s) apurados(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89,nº8.001/90, art.61 da Lei nº9.430/96, Lei nº9993/00, nº10.195/01 e nº10.522/02),no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa ,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
930.768/2011 - Mineração Argentina e Filhos Extração e Comércio Ltda - CNPJ:10.314.749/0001-67 - NFLDP Nº705/2011 - Valor:R$108.563,49
935.410/2011 - Britacal Ind. e Com. de Brita e Calcário Brasília Ltda - CNPJ:26.970.103/0001-78 - NFLDP Nº4844/2011 - Valor:R$2.339,63
930.757/2012 - Areal Eduardo Ltda - CNPJ:03.664.953/0001-42 - NFLDP Nº1142/2012 - Valor:R$244,34
930.912/2012 - Osvaldo Rodrigues de Menezes - CNPJ:19.797.646/0001-70 - NFLDP Nº1213/2012 - Valor:R$1.652,09
930.913/2012 - Osvaldo Rodrigues de Menezes - CNPJ:19.797.646/0001-70 - NFLDP Nº1214/2012 - Valor:R$1.860,53
930.915/2012 - Osvaldo Rodrigues de Menezes - CNPJ:19.797.646/0001-70 - NFLDP Nº1215/2012 - Valor:R$1.871,08
930.916/2012 - Osvaldo Rodrigues de Menezes - CNPJ:19.797.646/0001-70 - NFLDP Nº1216/2012 - Valor:R$1.858,34
930.979/2012 - Britagem São Salvador Ltda - CNPJ:21.451.794/0001-80 - NFLDP Nº1256/2012 - Valor:R$114.933,85
930.994/2012 - Cascalheira Uberabinha Ltda - CNPJ:21.644.844/0001-45 - NFLDP Nº1269/2012 - Valor:R$1.898,28
Pablo César de Souza
Superintendente
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 136, 17/07/2018, p. 77