DESPACHO · Superintendência na Bahia

DESPACHO

RELAÇÃO Nº 60/2018/BA

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Cia de Ferro Ligas da Bahia Ferbasa Cpf/cnpj :15.141.799/0001-03 - Processo minerário: 971017/86 - Processo de cobrança: 972372/18 Valor: R$.332.912,45, Processo minerário: 970491/00 - Processo de cobrança: 972373/18 Valor: R$.187.839,97, Processo minerário: 872273/03 - Processo de cobrança: 972375/18 Valor: R$.57.155,71, Processo minerário: 872428/09 - Processo de cobrança: 972377/18 Valor: R$.22.351,86, Processo minerário: 870922/11 - Processo de cobrança: 972378/18 Valor: R$.120.908,26, Processo minerário: 870675/12 - Processo de cobrança: 972379/18 Valor: R$.82.636,94, Processo minerário: 873465/11 - Processo de cobrança: 972381/18 Valor: R$.25,82, Processo minerário: 872216/14 - Processo de cobrança: 972382/18 Valor: R$.0,13

Raimundo Sobreira Filho

Superintendente