Página do DOU de 04/09/2012 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n UF CEDENTE/ REGISTRO CESSIONÁRIA/ REGISTRO Nº CONTRATO / CARTÓRIO N.º Razão Indeferimento Processo n.º Paranaguá PR CATTALINI Terminais Marítimos S.A. 75.633.560/0001-82 RODOIL Distribuidora de Combustíveis Ltda. - 3280 07.520.438/0001-40 Sem Registro Não consta no contrato de cessão de espaço o registro no cartório de títulos e documentos, bem como o CNPJ da cessionária não está localizado no Estado do Paraná. 48610.010327/2012-80 Paranaguá PR CATTALINI Terminais Marítimos S.A. 75.633.560/0001-82 REJAILE Distribuidora de Petróleo Ltda. - 0341 Sem Registro Não consta no contrato de cessão de espaço o registro no cartório de títulos e documentos. 48610.010328/2012-24 Arujá SP STS Distribuidora de Petróleo Ltda. - 61.433.561/0001-79 PETROMAIS Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3195 05.594/763/0002-02 Reg. 1.287.721 A FCT apresenta as seguintes não conformidades: - O volume de produtos da cessionária constante na FCT está divergente do contrato de cessão de espaço. - O volume de produtos das empresas Eldorado Combustíveis Ltda., Petroluna Distribuidora de Petróleo Ltda., Petrosol Distribuidora de Petróleo Ltda., Gigante Armazenadora de Derivados de Petróleo e Álcoois Ltda., Quality Distribuidora de Combustíveis Ltda. e Gpetro Distribuidora de Petróleo Ltda. constante na FCT está divergente do homologado pela ANP e constante no site. O volume de produtos constante no contrato de cessão de espaço está divergente da FCT. 48610.009286/2012-89 Araucária PR PONTUAL Brasil Petróleo Ltda. - 3009 02.886.685/0001-40 BRASIL OIL Distribuidora de Petróleo Ltda. - 0444 01.421.240/0001-22 Reg. 0030823 A FCT apresenta as seguintes não conformidades: - A cedente não possui volume excedente de Diesel S500, Diesel S50, Biodiesel e Gasolina A para celebrar o contrato de cessão de espaço apresentado. 48610.007779/2012-84 Senador Canedo GO PETROSUL Distribuidora, Transportadora e Comércio de Combustíveis Ltda. - 00.175.884/0010-06 SEC Distribuidora de Combustíveis Ltda. - 3330 Reg. 1.138.587 A FCT apresenta a seguinte não conformidade: - Não constam na FCT como tancagem própria as empresas Santa Helena Distribuidora Brasileira de Petróleo Ltda., Arrows Petróleo do Brasil Ltda., Gol Combustíveis Ltda., Petroribe Distribuidora de Combustíveis Ltda., Trim Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. e Petroworld Combustíveis S.A., conforme a autorização de operação n.° 207, de 06/05/2011. A cessionária constante no contrato de cessão de espaço não está cadastrada na ANP. 48610.009285/2012-34 Senador Canedo GO PETROSUL Distribuidora, Transportadora e Comércio de Combustíveis Ltda. - 00.175.884/0010-06 QUEIROZ Distribuidora de Combustível Ltda. - 0390 01.135.851/0007-08 Reg. 1.137.575 A FCT apresenta a seguinte não conformidade: - Não constam na FCT como tancagem própria as empresas Santa Helena Distribuidora Brasileira de Petróleo Ltda., Arrows Petróleo do Brasil Ltda., Gol Combustíveis Ltda., Petroribe Distribuidora de Combustíveis Ltda., Trim Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. e Petroworld Combustíveis S.A., conforme a autorização de operação n.° 207, de 06/05/2011. 48610.008229/2012-82 Santana AP IPIRANGA Produtos de Petróleo S.A. - TA 0 3 33.337.122/0077-25 PETROBRAS Distribuidora S.A. - TA 0 1 34.274.233/0207-15 Reg. 1045414 A cedente não enviou a FCT. Belém PA IPIRANGA Produtos de Petróleo S.A. - TA 0 3 33.337.122/0042-03 PDV BRASIL Combustíveis e Lubrificantes Ltda. - 3153 04.780.146/0005-81 Reg. 1262398 A FCT apresenta as seguintes não conformidades: - O volume de produtos constante na FCT da cessionária Distribuidora Equador está divergente do homologado pela ANP e constante no site; - Não constam na FCT os volumes de produtos da empresa PDV Brasil em Belém-PA, homologados pela ANP e constantes no site. 48610.004396/2010-92 Ourinhos SP IPIRANGA Produtos de Petróleo S.A. - TA 0 3 33.337.122/0037-38 PETROBRAS Distribuidora S.A. - TA 0 1 34.274.233/0260-80 Reg. 1793445 A FCT apresenta as seguintes não conformidades: - Não constam na FCT os volumes e as empresas Raízen Combustíveis S.A. (ex-Cosan Combustíveis, ex-Esso Brasileira de Petróleo Ltda.), Petrobras Distribuidora S.A. e Raízen Combustíveis S.A. (ex- Shell Brasil Ltda.), homologadas pela ANP e constantes no site. Ourinhos SP IPIRANGA Produtos de Petróleo S.A. - TA 0 3 33.337.122/0037-38 RAÍZEN Combustíveis S/A - TA 0 6 33.453.598/0046-25 Reg. 1.285.088 A FCT apresenta as seguintes não conformidades: - Não constam na FCT os volumes e as empresas Raízen Combustíveis S.A. (ex-Cosan Combustíveis, ex-Esso Brasileira de Petróleo Ltda.), Petrobras Distribuidora S.A. e Raízen Combustíveis S.A. (ex- Shell Brasil Ltda.), homologadas pela ANP e constantes no site. 48610.008632/2012-10 ES PETROBRAS Distribuidora S.A. -TA01 34.274.233/0040-00 IPIRANGA Produtos de Petróleo S.A. - TA03 33.337.122/0145-00 Reg. 1774290 A FCT apresenta a seguinte não conformidade: - O volume do produto da Alesat constante na FCT não confere com o homologado pela ANP e constante no site. 48610.001380/2012-90 Cubatão SP PETROBRAS Distribuidora S.A. -TA01 34.274.233/0101-67 IPIRANGA Produtos de Petróleo S.A. - TA03 33.337.122/0146-91 Reg. 841415 A FCT apresenta as seguintes não conformidades: - Na FCT não constam a razão social, CNPJ e volumes dos produtos da cedente; - Os volumes dos produtos constantes na FCT das empresas Raízen, UF Distribuidora e Alesat não conferem com os homologados pela a ANP e constante no site. - Não consta na FCT a cessionária IPP (ex-Chevron Brasil Ltda.), homologado pela ANP e constante no site; - O volume total dos produtos constante na FCT da cessionária IPP está divergente do volume constante no contrato de cessão de espaço. 48610.008360/2009-44 Crato CE PETROBRAS Distribuidora S.A. -TA01 34.274.233/0265-94 SP Indústria e Distribuidora de Petróleo Ltda. - 0437 01.387.400/0019-93 Reg. 354263 A FCT apresenta a seguinte não conformidade: - Não consta na FCT a empresa Raízen Combustíveis S.A. (ex-Cosan Combustíveis, ex-Esso Brasileira de Petróleo Ltda.), homologada pela ANP e constante no site; - A filial da cessionária constante na FCT não está cadastrada na ANP. A filial da cessionária constante no contrato de cessão de espaço não está cadastrada na ANP. 48610.007261/2002-79 Crato CE PETROBRAS Distribuidora S.A. -TA01 34.274.233/0265-94 ALESAT Combustíveis S.A. - 23.314.594/0031-26 Reg. 895859 A FCT apresenta a seguinte não conformidade: - Não consta na FCT a empresa Raízen Combustíveis S.A. (ex-Cosan Combustíveis, ex-Esso Brasileira de Petróleo Ltda.), homologada pela ANP e constante no site. 48610.001078/2002-61 DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 3 de setembro de 2012 N o- 1.026 - O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, tendo em vista o constante no processo ANP n.º 48610.009663/2012-80, Considerando: - O atendimento a todas as exigências da Resolução ANP n.º 52, de 29 de setembro de 2011; e - O deferimento do pedido de autorização de comercialização de gás natural na esfera de competência da União; Resolve: Fica a Synpower Gas Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 16.602.423/0001-11, registrada como Agente Vendedor de gás natural com o nº 03.41.46.16602423. JOSÉ CESÁRIO CECCHI DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL PORTARIA N o- 415, DE 3 DE SETEMBRO DE 2012 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, no uso da competência que lhe conferem o art. 17 da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 7.092, de 02 de fevereiro de 2010, e o Regimento Interno, aprovado pela Portaria do Ministro de Minas e Energia nº 247, de 08 de abril de 2011, Considerando término do movimento grevista dos servidores deste Departamento Nacional de Produção Mineral, que ensejou a paralisação dos serviços prestados pela Autarquia aos usuários, interrompendo o funcionamento normal do protocolo a partir do dia 16 de julho 2012; e Considerando o disposto na Portaria DNPM nº 283, de 18 de julho de 2012, publicada no D.O.U. 20 de julho de 2012, resolve: Art. 1º Determinar o reinício da contagem dos prazos previstos na legislação minerária, suspensos pela Portaria DNPM nº 283, de 18 de julho de 2012, publicada no D.O.U. de 20 de julho de 2012, que retomam o seu curso a patir do 5º dia útil após a publicação da presente Portaria no Diário Oficial da União, excluindo-se da contagem o dia da sua publicação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL Relação n o- 141/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) (322) 5169/2012-890.411/2008-ILHA DOS MINEIROS EXTRA- ÇÃO MINERAL LTDA 5170/2012-890.413/2008-ILHA DOS MINEIROS EXTRA- ÇÃO MINERAL LTDA 5171/2012-890.414/2008-ILHA DOS MINEIROS EXTRA- ÇÃO MINERAL LTDA 5172/2012-890.415/2008-ILHA DOS MINEIROS EXTRA- ÇÃO MINERAL LTDA 5173/2012-890.285/2009-TAHOMA 2005 MINERAÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA 5174/2012-890.393/2009-JOÃO PEREIRA DE MACEDO 5175/2012-890.618/2011-ARJ MINERADORA LTDA 5176/2012-890.665/2011-CERÂMICA SÃO SILVESTRE DE RIO BONITO LTDA. 5177/2012-890.801/2011-FAZENDA SANTO ESTEVÃO EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA 5178/2012-890.887/2011-TAHOMA 2005 MINERAÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA 5179/2012-890.888/2011-TAHOMA 2005 MINERAÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA 5180/2012-890.889/2011-TAHOMA 2005 MINERAÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA