Ministério de Minas e Energia / Departamento Nacional de Produção Mineral / Superintendência em Minas Gerais
DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 152
- Página
- 121
DESPACHO
RELAÇÃO Nº 296/2018/MG
Fica(m) o(s) abaixo relacionado (s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s)administrativa (s)interposta(s); restando- lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MG, relativo ao(s) débitos(s) apurados(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89,nº8.001/90, art.61 da Lei nº9.430/96, Lei nº9993/00, nº10.195/01 e nº10.522/02),no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
934.252/2011 - Calsol Industria e Comercio Ltda - CNPJ:16.685.794/0001-04 - NFLDP Nº3653/2011 - Valor:R$99.294,44
934.253/2011 - Calsol Industria e Comercio Ltda - CNPJ:16.685.794/0001-04 - NFLDP Nº3655/2011 - Valor:R$39.683,40
935.042/2011 - Togni S/A Materiais Refratários - CNPJ:23.637.093/0001-65 - NFLDP Nº4355/2011 - Valor:R$6.255,85
Fica(m) o(s) abaixo relacionado (s) ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedente a(s) defesa(s)administrativa (s)interposta(s); restando- lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MG, relativo ao(s) débitos(s) apurados(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89,nº8.001/90, art.61 da Lei nº9.430/96, Lei nº9993/00, nº10.195/01 e nº10.522/02),no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
930.798/2011 - JMN Mineração S/A - CNPJ:08.579.947/0001-00 - NFLDP Nº728/2011 - Valor:R$7.690,06
PABLO CÉSAR DE SOUZA
Superintendente
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 152, 08/08/2018, p. 121