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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Departamento Nacional de Produção Mineral / Superintendência no Pará

DESPACHO · Superintendência no Pará

Seção
1
Data
Edição
152
Página
123

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    851.941/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.

    Ver no texto do ato

DESPACHO

RELAÇÃO Nº 99/2018/PA

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Despacho publicado(2069)

851.892/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-Nos termos do PARECER Nº 00109/2018/PF/DNPM/PA/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.

851.893/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-Nos termos do PARECER Nº 00109/2018/PF/DNPM/PA/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.

851.894/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-Nos termos do PARECER Nº 00109/2018/PF/DNPM/PA/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.

851.895/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-Nos termos do PARECER Nº 00109/2018/PF/DNPM/PA/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.

851.896/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-Nos termos do PARECER Nº 00109/2018/PF/DNPM/PA/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.

851.897/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-Nos termos do PARECER Nº 00109/2018/PF/DNPM/PA/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.

851.898/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-Nos termos do PARECER Nº 00109/2018/PF/DNPM/PA/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.

851.899/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-Nos termos do PARECER Nº 00109/2018/PF/DNPM/PA/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.

851.900/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-Nos termos do PARECER Nº 00109/2018/PF/DNPM/PA/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.

851.901/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-Nos termos do PARECER Nº 00109/2018/PF/DNPM/PA/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.

851.902/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-Nos termos do PARECER Nº 00109/2018/PF/DNPM/PA/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.

851.903/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-Nos termos do PARECER Nº 00109/2018/PF/DNPM/PA/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.

851.904/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-Nos termos do PARECER Nº 00109/2018/PF/DNPM/PA/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.

851.905/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-Nos termos do PARECER Nº 00109/2018/PF/DNPM/PA/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.

851.918/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.

851.919/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.

851.920/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.

851.921/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.

851.922/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.

851.923/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.

851.924/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.

851.925/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.

851.926/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.

851.927/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.

851.928/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.

851.929/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.

851.930/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.

851.931/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.

851.932/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.

851.933/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.

851.934/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.

851.935/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.

851.936/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.

851.937/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.

851.938/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.

851.939/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.

851.940/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.

851.941/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.

851.942/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.

851.943/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.

851.944/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.

851.945/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.

851.946/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.

852.732/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-Nos termos do PARECER Nº 00109/2018/PF/DNPM/PA/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.

852.733/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-Nos termos do PARECER Nº 00109/2018/PF/DNPM/PA/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.

852.734/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-Nos termos do PARECER Nº 00109/2018/PF/DNPM/PA/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.

852.735/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-Nos termos do PARECER Nº 00109/2018/PF/DNPM/PA/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.

852.736/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-Nos termos do PARECER Nº 00109/2018/PF/DNPM/PA/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.

852.737/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-Nos termos do PARECER Nº 00109/2018/PF/DNPM/PA/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.

852.738/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-Nos termos do PARECER Nº 00109/2018/PF/DNPM/PA/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.

852.739/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-Nos termos do PARECER Nº 00109/2018/PF/DNPM/PA/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.

852.740/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-Nos termos do PARECER Nº 00109/2018/PF/DNPM/PA/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.

852.741/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-Nos termos do PARECER Nº 00109/2018/PF/DNPM/PA/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.

852.742/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-Nos termos do PARECER Nº 00109/2018/PF/DNPM/PA/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.

852.743/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-Nos termos do PARECER Nº 00109/2018/PF/DNPM/PA/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.

852.744/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-Nos termos do PARECER Nº 00109/2018/PF/DNPM/PA/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.

852.745/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-Nos termos do PARECER Nº 00109/2018/PF/DNPM/PA/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.

852.746/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-Nos termos do PARECER Nº 00109/2018/PF/DNPM/PA/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.

852.747/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-Nos termos do PARECER Nº 00109/2018/PF/DNPM/PA/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.

852.748/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-Nos termos do PARECER Nº 00109/2018/PF/DNPM/PA/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.

CARLOS BOTELHO DA COSTA

Superintendente

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Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 152, 08/08/2018, p. 123

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