Ministério de Minas e Energia / Departamento Nacional de Produção Mineral / Superintendência no Pará
DESPACHO · Superintendência no Pará
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 152
- Página
- 123
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
852.740/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-Nos termos do PARECER Nº 00109/2018/PF/DNPM/PA/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.
Ver no texto do ato
DESPACHO
RELAÇÃO Nº 99/2018/PA
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Despacho publicado(2069)
851.892/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-Nos termos do PARECER Nº 00109/2018/PF/DNPM/PA/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.
851.893/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-Nos termos do PARECER Nº 00109/2018/PF/DNPM/PA/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.
851.894/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-Nos termos do PARECER Nº 00109/2018/PF/DNPM/PA/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.
851.895/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-Nos termos do PARECER Nº 00109/2018/PF/DNPM/PA/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.
851.896/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-Nos termos do PARECER Nº 00109/2018/PF/DNPM/PA/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.
851.897/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-Nos termos do PARECER Nº 00109/2018/PF/DNPM/PA/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.
851.898/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-Nos termos do PARECER Nº 00109/2018/PF/DNPM/PA/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.
851.899/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-Nos termos do PARECER Nº 00109/2018/PF/DNPM/PA/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.
851.900/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-Nos termos do PARECER Nº 00109/2018/PF/DNPM/PA/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.
851.901/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-Nos termos do PARECER Nº 00109/2018/PF/DNPM/PA/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.
851.902/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-Nos termos do PARECER Nº 00109/2018/PF/DNPM/PA/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.
851.903/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-Nos termos do PARECER Nº 00109/2018/PF/DNPM/PA/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.
851.904/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-Nos termos do PARECER Nº 00109/2018/PF/DNPM/PA/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.
851.905/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-Nos termos do PARECER Nº 00109/2018/PF/DNPM/PA/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.
851.918/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.
851.919/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.
851.920/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.
851.921/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.
851.922/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.
851.923/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.
851.924/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.
851.925/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.
851.926/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.
851.927/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.
851.928/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.
851.929/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.
851.930/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.
851.931/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.
851.932/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.
851.933/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.
851.934/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.
851.935/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.
851.936/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.
851.937/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.
851.938/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.
851.939/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.
851.940/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.
851.941/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.
851.942/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.
851.943/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.
851.944/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.
851.945/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.
851.946/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.
852.732/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-Nos termos do PARECER Nº 00109/2018/PF/DNPM/PA/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.
852.733/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-Nos termos do PARECER Nº 00109/2018/PF/DNPM/PA/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.
852.734/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-Nos termos do PARECER Nº 00109/2018/PF/DNPM/PA/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.
852.735/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-Nos termos do PARECER Nº 00109/2018/PF/DNPM/PA/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.
852.736/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-Nos termos do PARECER Nº 00109/2018/PF/DNPM/PA/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.
852.737/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-Nos termos do PARECER Nº 00109/2018/PF/DNPM/PA/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.
852.738/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-Nos termos do PARECER Nº 00109/2018/PF/DNPM/PA/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.
852.739/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-Nos termos do PARECER Nº 00109/2018/PF/DNPM/PA/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.
852.740/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-Nos termos do PARECER Nº 00109/2018/PF/DNPM/PA/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.
852.741/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-Nos termos do PARECER Nº 00109/2018/PF/DNPM/PA/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.
852.742/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-Nos termos do PARECER Nº 00109/2018/PF/DNPM/PA/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.
852.743/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-Nos termos do PARECER Nº 00109/2018/PF/DNPM/PA/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.
852.744/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-Nos termos do PARECER Nº 00109/2018/PF/DNPM/PA/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.
852.745/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-Nos termos do PARECER Nº 00109/2018/PF/DNPM/PA/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.
852.746/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-Nos termos do PARECER Nº 00109/2018/PF/DNPM/PA/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.
852.747/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-Nos termos do PARECER Nº 00109/2018/PF/DNPM/PA/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.
852.748/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA-Nos termos do PARECER Nº 00109/2018/PF/DNPM/PA/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo titular, em razão de sua intempestividade, no entanto, com fulcro nos artigos 53, 54 e 63, I, § 2° da Lei nº. 9.784/1999, mantenho a decisão que determinou a nulidade do indeferimento de plano do requerimento.
CARLOS BOTELHO DA COSTA
Superintendente
Processos neste ato
- 852.740/1993
- 851.892/1993
- 851.893/1993
- 851.894/1993
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- 851.896/1993
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- 851.923/1993
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- 852.747/1993
- 852.748/1993
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 152, 08/08/2018, p. 123