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Ministério de Minas e Energia / Departamento Nacional de Produção Mineral / Superintendência em São Paulo

DESPACHO · Superintendência em São Paulo

Seção
1
Data
Edição
153
Página
56

DESPACHO

RELAÇÃO Nº 89/2018/SP

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o(s) parcelamento(s) administrativo(s) foi(ram) cancelado(s) conforme previsto no art. 25 do Manual de Parcelamento dos Créditos do DNPM e a Cláusula Quarta do Termo de Compromisso de Parcelamento de Multa; restando-lhe(s) pagar o débito(s) apurado(s), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Parcelamento nº 920.301/2015, VALE DO PAITITI LTDA, CNPJ 05.096.496/0001-62.

Vicente Rosolia

Superintendente

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 153, 09/08/2018, p. 56

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