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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Gestão de Pessoas

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Seção
Seção 3
Data
Edição
40
Página
149
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO Nº 1, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 A Superintendente de Gestão de Pessoas - SGP/ANM, no uso de suas atribuições regimentais e em conformidade com o que estabelece a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, vem por meio do presente Edital: 1.Notificar os seguintes servidores, considerando que se encontram em lugar incerto e não sabido, nos termos das Notificações Administrativas que lhes foram encaminhadas, cujo teor trata da reposição ao erário, conforme o exposto: Notificado(a) Processo Débito Eduardo Alvares de Campos Cordeiro 48051.004118/2025-02 R$ 2.735,26 Marlon Jorge Teixeira Cutrim 48051.004148/2025-19 R$ 1.095,68 Paulo Sergio da Silva 48051.004090/2025-03 R$ 1.014,54 Pedro Ricardo Silva Moreira 48051.004091/2025-40 R$ 2.237,94 Samuel da Rocha Souza Filho 48051.004155/2025-11 R$ 8.284,08 2. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital, para apresentação de manifestação escrita dirigida a Superintendência de Gestão de Pessoas - SGP/ANM - situada no Edifício CNC III, no Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 2, Bloco N, Asa Norte, CEP 70.040-020 3. Informar sobre a continuidade do processo independentemente de manifestação, ressaltando que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, bem como a inscrição do nome do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inclusão no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 dias. Aline Fernandes das Chagas Superintendente

Como citar: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 40, 02/03/2026, p. 149

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