Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 31/2020 - UASG 323102
- Seção
- Seção 3
- Data
- Edição
- 40
- Página
- 149
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 31/2020 - UASG 323102 Nº Processo: 48051.002373/2020-06. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 04.407.207/0001-36 - EURO SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto formalizar o encerramento do contrato nº 31/2020 em 28 de fevereiro de 2026, conforme comunicado à contratada por meio do ofício nº 7818/2026/saf-anm/anm (19179461). A presente rescisão se dá por ato amigável, nos termos da cláusula 1.2 do termo aditivo nº 99/2025 (18616623), com fundamento no art. 79, inciso ii, da lei 8.666/93, em razão da celebração de novo contrato do mesmo serviço constante nos autos do processo nº 48051.003341/2025-24.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 28/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2026).
Como citar: EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 31/2020 - UASG 323102 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 40, 02/03/2026, p. 149