Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 03/03/2026 — Seção 1

Despacho Relação nº 72/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 1479/2026-830.821/2021-NUR MINERAL - CONSULTORIA EM ENGENHARIA MINERAL L- 1480/2026-831.073/2025-STONE PARTICIPACOES S.A.- 1490/2026-830.064/2026-FERNANDO MILAGRES INACIO- 1489/2026-830.062/2026-FERNANDO MILAGRES INACIO- 1486/2026-830.055/2026-MINERACAO PARAIBA LTDA- 1488/2026-830.060/2026-LUCIANO REZENDE REIS FILHO- 1487/2026-830.056/2026-MINERACAO BARBOSA OLIVEIRA LTDA- 1485/2026-830.054/2026-MINERACAO PARAIBA LTDA- 1484/2026-830.053/2026-MINERACAO PARAIBA LTDA- 1483/2026-830.050/2026-TERRAS RARAS BRASIL LTDA- 1492/2026-830.080/2026-MINERACAO JUSTO AVELAR LTDA- 1491/2026-830.076/2026-CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A.- 1482/2026-830.048/2026-INDIANA AGUA MINERAL NATURAL LTDA- 1481/2026-830.041/2026-BRASIL MUNDI EXPORTACAO E MINERACAO LTDA- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 1478/2026-830.051/2026-BEBIDAS JOTA EFE IND E COM LTDA- CAIRO COSTA DUARTE