Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Contencioso Administrativo e Judicial da TAH
Despacho · Relação nº 116/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 43
- Página
- 61
Seu processo neste ato
-
Relação nº 116/2026
Não acata a defesa administrativa apresentada. Prazo de 10 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (242)
833.265/1994 — CARLOS EUGÊNIO GOMES FARIAS
48054.930404/2026-78
LUCIANE SCOTO DA SILVA, Coordenadora
Ver no texto do ato -
Relação nº 116/2026
Não acata a defesa administrativa apresentada. Prazo de 10 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (242)
833.265/1994 — CARLOS EUGÊNIO GOMES FARIAS
48054.930405/2026-12
LUCIANE SCOTO DA SILVA, Coordenadora
Ver no texto do ato -
Relação nº 116/2026
Não acata a defesa administrativa apresentada. Prazo de 10 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (242)
833.265/1994 — CARLOS EUGÊNIO GOMES FARIAS
48054.930406/2026-67
LUCIANE SCOTO DA SILVA, Coordenadora
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 116/2026
Não acata a defesa administrativa apresentada. Prazo de 10 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (242)
Titular ANM NUP
CARLOS EUGÊNIO GOMES FARIAS 833.265/1994 48054.930404/2026-78
CARLOS EUGÊNIO GOMES FARIAS 833.265/1994 48054.930405/2026-12
CARLOS EUGÊNIO GOMES FARIAS 833.265/1994 48054.930406/2026-67
LUCIANE SCOTO DA SILVA
Coordenadora
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 43, 05/03/2026, p. 61