Portaria ANM nº 141, de 2 de Março de 2026

Portaria ANM nº 141, de 2 de Março de 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro no § 1º do art. 5º da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no uso das atribuições que lhe são conferidas na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no DOU de11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve: Art. 1º Rescindir o contrato de trabalho, nos termos do art. 37, § 14º, da Constituição Federal, e da Nota Técnica nº 22919/2022/ME, do empregado público JOSE CARLOS XAVIER, matrícula SIAPE 1038398, anistiado sob o regime celetista, da extinta CVRD - Companhia Vale do Rio Doce, do quadro especial em extinção da Agência Nacional de Mineração - ANM. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA