Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 06/03/2026 — Seção 1

Despacho Relação nº 83/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 1607/2026-830.005/2026-SANTOS & AVELAR MINERACAO LTDA- 1608/2026-830.017/2026-IVENS JOSE LOMBARDI- 1609/2026-830.018/2026-CARLOS DOMINGUES DE OLIVEIRA FILHO- 1610/2026-830.021/2026-SIDNEY ARAUJO NEVES- 1616/2026-830.087/2026-BOMBORDO REFORMAS NAUTICAS E TRANSPORTES LTDA- 1615/2026-830.086/2026-CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A.- 1617/2026-830.091/2026-MOISES NASCIMENTO DA SILVA- 1611/2026-830.067/2026-NEXUS MANGANES S.A.- 1614/2026-830.074/2026-CRISTIANE ELISABETE GONCALVES- 1613/2026-830.073/2026-LUIZ ANTONIO MACHADO- 1612/2026-830.071/2026-NEXUS MANGANES S.A.- CAIRO COSTA DUARTE