Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários — 10/03/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 46
- Página
- 83
Processos citados
Despacho Relação nº 84/2026 Fase de Direito de Requerer a Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224) 810.695/2010-CONSTRUTORA SULTEPA SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL-OF. N° ANDRE ELIAS MARQUES Superintendente
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 46, 10/03/2026, p. 83