Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Despacho Relação nº 84/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 46
- Página
- 83
Seu processo
-
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 2224 Despacho Relação nº 84/2026
1 processo · 1 decisão
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 2224
- 810.695/2010
CONSTRUTORA SULTEPA SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
OF. N°
ANDRE ELIAS MARQUES Superintendente
Despacho
Relação nº 84/2026
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)
810.695/2010-CONSTRUTORA SULTEPA SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL-OF. N°
ANDRE ELIAS MARQUES
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 46, 10/03/2026, p. 83