Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 11/03/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 47
- Página
- 57
Processos citados
Despacho Relação nº 118/2026 A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256) Titular ANM NUP EDVALDO DE ALMEIDA 831.699/2020 48054.931793/2025-78 SR MINERACAO LTDA 864.050/2022 48073.964155/2025-13 SR MINERACAO LTDA 864.059/2022 48073.964156/2025-50 TERRA VISTA AGRONEGOCIOS INDUSTRIA E MINERACAO LTDA 832.876/2021 48054.931845/2025-14 EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS Coordenadora
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 47, 11/03/2026, p. 57