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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Despacho · Relação nº 118/2026

Seção
1
Data
Edição
47
Página
57

Seu processo neste ato

  • Relação nº 118/2026

    A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

    832.876/2021 — TERRA VISTA AGRONEGOCIOS INDUSTRIA E MINERACAO LTDA

    48054.931845/2025-14

    EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS, Coordenadora

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 118/2026

A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

Titular ANM NUP

EDVALDO DE ALMEIDA 831.699/2020 48054.931793/2025-78

SR MINERACAO LTDA 864.050/2022 48073.964155/2025-13

SR MINERACAO LTDA 864.059/2022 48073.964156/2025-50

TERRA VISTA AGRONEGOCIOS INDUSTRIA E MINERACAO LTDA 832.876/2021 48054.931845/2025-14

EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS

Coordenadora

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 47, 11/03/2026, p. 57

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