Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 11/03/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 47
- Página
- 59
Processos citados
Despacho Relação nº 134/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Ljmpr Mineradora LTDA. me - 826206/19 - Not.16/2026 - R$ 12.728,27 EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS Coordenadora
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 47, 11/03/2026, p. 59