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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Seção
1
Data
Edição
47
Página
59

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Ljmpr Mineradora LTDA. me - 826206/19 - Not.16/2026 - R$ 12.728,27

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 134/2026

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Ljmpr Mineradora LTDA. me - 826206/19 - Not.16/2026 - R$ 12.728,27

EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS

Coordenadora

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 47, 11/03/2026, p. 59

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