Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 11/03/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 47
- Página
- 58
Processos citados
Despacho Relação nº 123/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Fit Extracao e Comercio de Areia Ltda - 820754/16 - Not.68/2026 - R$ 302,76, 820256/17 - Not.69/2026 - R$ 6.048,59 r4 Terraplenagem Ltda - 820727/11 - Not.70/2026 - R$ 804,32, 820726/11 - Not.71/2026 - R$ 1.469,85 EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS Coordenadora
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 47, 11/03/2026, p. 58