Portaria ANM nº 1.985, de 11 de Março de 2026

Portaria ANM nº 1.985, de 11 de Março de 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro no § 1º do art. 5º da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 87 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução ANM nº 211, de 9 de julho de 2025, publicada no DOU de 11 de julho de 2025, e demais alterações, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 00786.000839/2026-03, em estrito cumprimento à tutela antecipada concedida nos autos do Mandado de Segurança nº 1031767-82.2025.4.01.3400 e conforme as orientações do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº 00035/2026/EATE-2º GRAU/EADM1/PGF/AGU, resolve: Art. 1º - Nomear, em condição sub judice, o candidato que consta no Anexo I desta Portaria, conforme resultado final divulgado no Edital nº 20 - ANM, de 20 de agosto de 2025, relativo ao concurso público para o provimento de vagas em cargos de Analista Administrativo e de Especialista em Recursos Minerais da Agência Nacional de Mineração. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO CARGO LOCAL VAGA NOME CLASSIFICAÇÃO FINAL (AMPLA CONCORRÊNCIA) CARGO 22: ESPECIALIDADE - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO (FISCALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE RECEITAS)/BA Bahia Albert Tiago Porto Gomes 1 MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA