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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

Despacho Relação nº 95/2026

Seção
1
Data
Edição
51
Página
112

1 processo · 2 decisões

Fase de Autorização de Pesquisa

Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento

Código ANM 186

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

Código ANM 318

Despacho

Relação nº 95/2026

Fase de Autorização de Pesquisa

Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização

de Pesquisa para Licenciamento(186)

830.671/2021-ROZELI FIDELIS DE MENDONCA

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

830.671/2021-ROZELI FIDELIS DE MENDONCA

CAIRO COSTA DUARTE

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 51, 17/03/2026, p. 112

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