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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

Despacho Relação nº 99/2026

Seção
1
Data
Edição
51
Página
112

2 processos · 1 decisão

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 250

  • 832.396/2023

    MINERACAO PARANAI LTDA

    OF. N°5673/2026/COROUT-MG/ANM; ENOVA BRASIL LTDA.

  • 832.394/2023

    MINERACAO PARANAI LTDA

    OF. N°5668/2026/COROUT-MG/ANM;ENOVA BRASIL LTDA. CAIRO COSTA DUARTE Gerente

Despacho

Relação nº 99/2026

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

832.396/2023-MINERACAO PARANAI LTDA-OF. N°5673/2026/COROUT-MG/ANM; ENOVA BRASIL LTDA.

832.394/2023-MINERACAO PARANAI LTDA-OF. N°5668/2026/COROUT-MG/ANM;ENOVA BRASIL LTDA.

CAIRO COSTA DUARTE

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 51, 17/03/2026, p. 112

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