Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Despacho Relação nº 99/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 51
- Página
- 112
Seu processo
-
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 250 Despacho Relação nº 99/2026
2 processos · 1 decisão
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 250
- 832.396/2023
MINERACAO PARANAI LTDA
OF. N°5673/2026/COROUT-MG/ANM; ENOVA BRASIL LTDA.
- 832.394/2023
MINERACAO PARANAI LTDA
OF. N°5668/2026/COROUT-MG/ANM;ENOVA BRASIL LTDA. CAIRO COSTA DUARTE Gerente
Despacho
Relação nº 99/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
832.396/2023-MINERACAO PARANAI LTDA-OF. N°5673/2026/COROUT-MG/ANM; ENOVA BRASIL LTDA.
832.394/2023-MINERACAO PARANAI LTDA-OF. N°5668/2026/COROUT-MG/ANM;ENOVA BRASIL LTDA.
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 51, 17/03/2026, p. 112