Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários — 18/03/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 52
- Página
- 76
Processos citados
Despacho Relação nº 96/2026 Autoriza a averbação da transferência dos direitos minerários por carta de arrematação(2797) 826.251/2011 - CHIMBUVA MINERADORA S/A - ARREMATANTE/COMPRADORA: G7CONSULTORIA,ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 40.087.608/0001-10,Requerimento de Lavra ,processo Judicial: 0005013-30.2016.8.1.6.0185 . 826.252/2011 - CHIMBUVA MINERADORA S/A - ARREMATANTE/COMPRADORA: G7CONSULTORIA,ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 40.087.608/0001-10,Portaria de Lavra nº 107/2020,processo Judicial: 0005013-30.2016.8.1.6.0185. 826.143/1997 - CHIMBUVA MINERADORA S/A - ARREMATANTE/COMPRADORA: G7CONSULTORIA,ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 40.087.608/0001-10,Portaria de Lavra nº 15/2014,processo Judicial: 0005013-30.2016.8.1.6.0185. ANDRE ELIAS MARQUES Superintendente
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 52, 18/03/2026, p. 76