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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Seção
1
Data
Edição
52
Página
75

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Sxr Mineracao Ltda - 803004/21 - Not.3/2026 - R$ 11.996,54, 803018/21 - Not.4/2026 - R$ 11.777,98

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 151/2026

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Sxr Mineracao Ltda - 803004/21 - Not.3/2026 - R$ 11.996,54, 803018/21 - Not.4/2026 - R$ 11.777,98

EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS

Coordenadora

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 52, 18/03/2026, p. 75

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