Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio de Janeiro
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio de Janeiro — 19/03/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 53
- Página
- 61
Processos citados
Despacho Relação Nº 17/2026 Fase de Direito de Requerer a Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259) 890.061/2023-DARCI DA MOTA- Cessionário:AREAL SILVA MACEDO DE SEROPEDICA LTDA- CPF ou CNPJ 02.779.129/0001-75- Alvará n°8.131/2024 EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO Gerente Regional
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 53, 19/03/2026, p. 61