Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Rio de Janeiro
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio de Janeiro
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 53
- Página
- 61
Despacho
Relação Nº 17/2026
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259)
890.061/2023-DARCI DA MOTA- Cessionário:AREAL SILVA MACEDO DE SEROPEDICA LTDA- CPF ou CNPJ 02.779.129/0001-75- Alvará n°8.131/2024
EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO
Gerente Regional
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 53, 19/03/2026, p. 61