AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 1/2026

AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 1/2026 A Superintendente de Política Regulatória da Agência Nacional de Mineração - ANM - comunica a abertura de Tomada de Subsídios nº 1/2026 para: 1- receber contribuições ao processo de elaboração do novo Plano de Dados Abertos (PDA) da ANM; 2- identificar do grau de relevância para o cidadão das bases de dados passíveis de abertura, porém ainda não abertas, conforme exigido pelo artigo 1º, I da Resolução nº 3/2017 do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos e previsto no Manual de Elaboração de Planos de Dados Abertos (PDAs) da Controladoria-Geral da União (CGU). Os objetivos específicos da consulta pública são: a) dar publicidade sobre os trabalhos de elaboração do novo Plano de Dados Abertos (PDA) da ANM; b) identificar e registrar os aspectos relevantes da matéria; c) proporcionar transparência e legitimidade às ações da ANM, e d) oferecer à sociedade a oportunidade de enviar opiniões e sugestões sobre a proposta de normativo. O período para envio das contribuições será de 23/03/2026 a 13/4/2026 - 22 dias. Eventual pedido de prorrogação do referido prazo deverá ser realizado com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, acompanhado de justificativa. As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à participação na tomada de subsídios, estão disponíveis no endereço eletrônico https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/pda-anm MARINA MARQUES DALLA COSTA Superintendente de Política Regulatória