Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 55
- Página
- 74
Despacho
Relação Nº 134/2026
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
832.602/1983-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA-OF. N°15451/2026/DIVFIS-MG/ANM
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 55, 23/03/2026, p. 74