Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 24/03/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 56
- Página
- 81
Processos citados
Despacho Relação Nº 142/2026 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso II, alínea "e" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611) Portaria de Lavra ANM nº: 114/2026, de 22 DE MARÇO DE 2026 - Processo nº: 831.521/2008 - Titular: CERAMICA MINAS BRASIL LTDA - Substância(s): ARGILA, AREIA - Município(s): LEANDRO FERREIRA/MG Portaria de Lavra ANM nº: 115/2026, de 22 DE MARÇO DE 2026 - Processo nº: 833.838/2010 - Titular: C A M PRADO - Substância(s): AREIA - Município(s): MANTENA/MG CAIRO COSTA DUARTE Gerente
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 56, 24/03/2026, p. 81