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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

Seção
1
Data
Edição
56
Página
81

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Registro de Licença n°: 164/2026 - Processo nº: 831.904/2022 - Titular: D M EXPLORACAO MINERAL SLU LTDA - Vencimento: 30/08/2026. - Substância(s): AREIA, CASCALHO - Município(s): CATAS ALTAS DA NORUEGA/MG, LAMIM/MG

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação Nº 143/2026

Fase de Requerimento de Licenciamento

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)

Registro de Licença n°: 164/2026 - Processo nº: 831.904/2022 - Titular: D M EXPLORACAO MINERAL SLU LTDA - Vencimento: 30/08/2026. - Substância(s): AREIA, CASCALHO - Município(s): CATAS ALTAS DA NORUEGA/MG, LAMIM/MG

CAIRO COSTA DUARTE

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 56, 24/03/2026, p. 81

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