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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão

Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão

Seção
1
Data
Edição
56
Página
85

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Portaria de Lavra ANM nº: 112/2026, de 20 DE MARÇO DE 2026 - Processo nº: 806.220/2022 - Titular: CT MINERADORA LTDA - Substância(s): AREIA - Município(s): SANTA RITA/MA

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação Nº 28/2026

Fase de Requerimento de Lavra

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso II, alínea "e" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)

Portaria de Lavra ANM nº: 112/2026, de 20 DE MARÇO DE 2026 - Processo nº: 806.220/2022 - Titular: CT MINERADORA LTDA - Substância(s): AREIA - Município(s): SANTA RITA/MA

ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 56, 24/03/2026, p. 85

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