Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Administração e Finanças
Extrato de Doação nº 1/2025
- Seção
- Seção 3
- Data
- Edição
- 57
- Página
- 131
Extrato de Doação nº 1/2025 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1/2025. PROCESSO: SEI nº 48051.004267/2025-63. FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 2021, Lei nº 14.479, de 2022, e o Decreto nº 9.373, de 2018. DOADORA: Agência Nacional de Mineração - ANM, CNPJ nº 29.406.625/0001-30, com sede no Edifício CNC III - SBN Quadra 2, Bloco N, Asa Norte, Brasília - DF,. DONATÁRIA: COMANDO DO 7ºDISTRITO NAVAL, CNPJ nº 00.394.502/0594-67, com sede no endereço Esplanada dos Ministérios - Bloco "N" - Prédio Anexo - 2° Andar, Brasília - DF,. OBJETO: Gerador de Energia Elétrica Lufetex STANFORO, Modelo: AMF - 20, relacionados no Termo de Doação indicado no preâmbulo, para utilização pela Donatária dentro dos fins a que se destina, transferindo o domínio, a posse e a propriedade sobre os bem. VALOR TOTAL DO BEM: R$ R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais). DATA DAS ASSINATURAS: 26/09/2025 e 30/09/2025. SIGNATÁRIOS: EDUARDO MENDES TEIXEIRA, CPF nº 598.XXX.XXX-68, Superintendente de Administração e Finanças, substituto e Capitão de Mar e Guerra RUBEN DA SILVA DARIO, CPF nº 494.XXX.XXX-15, Chefe-Geral dos Serviços do COMANDO DO 7ºDISTRITO NAVAL.
Como citar: Extrato de Doação nº 1/2025 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 57, 25/03/2026, p. 131