Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 26/03/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 58
- Página
- 64
Processos citados
DESPACHO RELAÇÃO Nº 163/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Recursos de Mineracao Ulrich Ltda - 870601/21 - Not.301/2026 - R$ 5.184,04 Sm5 Participacoes LTDA. - 870983/18 - Not.297/2026 - R$ 5.160,59 Solo Sagrado Construcao e Administracao de Imoveis Ltda - 871240/21 - Not.303/2026 - R$ 5.871,79 EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS Coordenadora
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 58, 26/03/2026, p. 64