Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 26/03/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 58
- Página
- 65
Processos citados
DESPACHO RELAÇÃO Nº 178/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Adonai Andrade Carneiro - 800280/23 - Not.151/2026 - R$ 6.592,30 Amazonia Metais e Minerais Ltda - 800272/23 - Not.150/2026 - R$ 157,97 Ivomar Carvalho de Araujo - 800326/23 - Not.154/2026 - R$ 8.265,09 j r Dos Santos Filho Pedras e Minerios Eireli - 800456/23 - Not.155/2026 - R$ 12.920,63 Jose Maria da Silva Faria - 800317/23 - Not.153/2026 - R$ 6.405,93 Terra Brasil Mineracao Ltda - 800297/23 - Not.152/2026 - R$ 12.903,57 EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS Coordenadora
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 58, 26/03/2026, p. 65