Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 26/03/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 58
- Página
- 65
Processos citados
DESPACHO RELAÇÃO Nº 180/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) André Almeida Bastos - 810342/21 - Not.20/2026 - R$ 6.093,18, 810343/21 - Not.21/2026 - R$ 5.962,91 Pedreira Mioranza Ltda - 810770/20 - Not.19/2026 - R$ 324,30 Termas de Muitos Capoes sa - 810760/20 - Not.18/2026 - R$ 249,63 EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS Coordenadora
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 58, 26/03/2026, p. 65