Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
DESPACHO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 58
- Página
- 65
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Pedreira Mioranza Ltda - 810770/20 - Not.19/2026 - R$ 324,30
Ver no texto do ato
DESPACHO
RELAÇÃO Nº 180/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
André Almeida Bastos - 810342/21 - Not.20/2026 - R$ 6.093,18, 810343/21 - Not.21/2026 - R$ 5.962,91
Pedreira Mioranza Ltda - 810770/20 - Not.19/2026 - R$ 324,30
Termas de Muitos Capoes sa - 810760/20 - Not.18/2026 - R$ 249,63
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 58, 26/03/2026, p. 65