Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 26/03/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 58
- Página
- 65
Processos citados
DESPACHO RELAÇÃO Nº 177/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a a Silva Informatica - 806134/22 - Not.3/2026 - R$ 12.810,73, 806135/22 - Not.4/2026 - R$ 12.811,58, 806136/22 - Not.5/2026 - R$ 12.811,46 Adm Transportes e Construcoes Ltda - 806002/23 - Not.6/2026 - R$ 2.115,36, 806003/23 - Not.7/2026 - R$ 1.503,99, 806004/23 - Not.8/2026 - R$ 12.590,30 Agroindustrial Castelli Ltda - 806114/22 - Not.9/2026 - R$ 6.559,99 Diones Leite Oliveira - 806204/22 - Not.10/2026 - R$ 217,84 Flavio Freire do Nascimento - 806044/20 - Not.11/2026 - R$ 187,87 Jose Roberto de Brito Rodrigues - 806044/21 - Not.1/2026 - R$ 12.769,28, 806044/21 - Not.12/2026 - R$ 12.883,92 Leonete de Jesus Oliveira - 806021/20 - Not.13/2026 - R$ 7,91 Marcelo Dutra e Silva - 806110/21 - Not.14/2026 - R$ 12.494,10 Moderna Mineracao Ltda - 806086/22 - Not.15/2026 - R$ 296,33 EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS Coordenadora
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 58, 26/03/2026, p. 65