Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
DESPACHO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 58
- Página
- 64
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Jose Silvestre Filho - 846030/20 - Not.51/2026 - R$ 10.515,33
Ver no texto do ato
DESPACHO
RELAÇÃO Nº 168/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Jose Silvestre Filho - 846030/20 - Not.51/2026 - R$ 10.515,33
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 58, 26/03/2026, p. 64